Dando cumprimento às metas contidas no Plano Estratégico de Rondônia, o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado da Assistência e do Desenvolvimento Social (Seas), deu mais um passo rumo ao combate à corrupção. A Seas, em atuação inovadora, implantou um Pacote Anticorrupção composto por três importantes portarias, que visam a adoção de boas práticas anticorrupção em contratos, convênios, acordos e instrumentos congêneres celebrados pela Secretaria e com as demais organizações da sociedade civil, selecionadas por meio de chamamento público. Todas essas medidas buscam o endurecimento e o cumprimento das ações contra crimes de corrupção.
Dessa forma, com a implantação do Pacote Anticorrupção, a Seas avança nos tópicos eficiência e transparência com a prestação do serviço público. Para dar cumprimento às medidas, foi criada uma Comissão Especial de Monitoramento e Avaliação (Cema) que vai acompanhar e fiscalizar as parcerias celebradas através dos termos de cooperação, fomento, convênio ou acordos de cooperação formalizados em parceria com a Seas.
A primeira-dama e secretária da Seas, Luana Rocha reforçou que a implantação do Pacote Anticorrupção garante ainda a prevenção e o controle nos contratos administrativos firmados com a Secretaria Estadual de Assistência.
“A Seas vem se destacando quanto a prevenção e fiscalização dos atos públicos. Estamos alcançando a meta contida no Plano Estratégico de Rondônia que busca ser referência nacional no enfrentamento à corrupção”, enfatizou a secretária.
COMO ACESSAR AS PORTARIAS
Para ter acesso as portarias publicadas, basta entrar no site oficial da Seas Ro, e clicar na aba Editais. Estão disponíveis três publicações: As Portarias nº 675, 678 e 679. Por meio dela ficam instituídos a clausula anticorrupção e o Termo de Compromisso que devem ser incluídos obrigatoriamente nos acordos celebrados entre a Seas e as Organizações da Sociedade Civil.
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