O Sintero está convocando os trabalhadores em educação municipais de Porto Velho para que compareçam à Câmara Municipal da Capital nesta quarta-feira (30/12/2020) às 9 horas da manhã, quando serão votados pelos vereadores projetos de lei que tratam da reforma da previdência e que e alteram o quadro de servidores do IPAM. A mobilização faz parte da luta do Sintero em defesa da previdência dos servidores municipais, que serão prejudicados pela reforma.
Um dos projetos altera a Lei Complementar nº 404/2010 para alinhar com a Reforma da Previdência Nacional (Emenda Constitucional nº 103/2019), imposta pelo governo de Jair Bolsonaro. O texto foi aprovado pela maioria dos membros do Conselho Municipal de Previdência, tendo apenas um voto contrário, sendo ele da representante do Sintero, Cleusa Ferreira Mendes, que o considerou o projeto prejudicial aos trabalhadores em educação.
A Reforma da Previdência prevê o aumento da idade mínima e tempo de contribuição dos servidores; mudança no cálculo de pensão por morte; mudança no cálculo do benefício; a extinção da aposentadoria especial aos professores e professoras; extinção da integralidade e paridade dos servidores, entre outras atrocidades que irão dificultar o acesso à aposentadoria.
O projeto praticamente extingue a aposentadoria especial dos professores(as), pois efetiva o verdadeiro retrocesso e injustiça social à categoria, uma vez que não leva em consideração a necessidade de regras diferenciadas em razão do desgaste físico e mental, acumulado ao longo de anos de trabalho. A situação é tão grave que o Sintero propôs a realização de audiência pública na Câmara de Vereadores para que fossem apresentados os dados referentes ao capital do Ipam e uma ampla discussão do projeto. Infelizmente, nenhum desses encaminhamentos propostos foram atendidos. O sindicato defende, ainda, uma contribuição patronal superior à contribuição dos trabalhadores.
A presidente do Sintero, Lionilda Simão, destacou que a presença da categoria na sessão da Câmara Municipal é muito importante, pois mostrará aos vereadores a insatisfação dos servidores com as mudanças propostas. “O Sintero participou de grandes mobilizações nacionais e estaduais contra as reformas que causam prejuízos aos servidores, mas encontrou poucos parlamentares que se dispusessem a defender a categoria. Esperamos que entre os vereadores de Porto Velho existam mais parlamentares que se importam com os trabalhadores”, disse a presidente do Sintero.
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