O Governo de Rondônia, por intermédio da Superintendência Estadual da Juventude, Cultura, Esporte e Lazer (Sejucel), informa ao setor cultural que o Governo Federal prorrogou o prazo da utilização dos recursos da Lei Aldir Blanc, para o exercício financeiro de 2021. Dando mais tempo e tranquilidade para prestações de conta e utilização do recurso para novas ações.
O recurso empregado veio para auxiliar os trabalhadores do setor cultural no período pandêmico. O Governo Federal tinha estipulado para os Estados, após receber o recurso, fazer a execução até o último dia útil do ano de 2020.
“Agora podemos ter tempo para fazer novas ações e para quem fez a proporção de empenho e não teve tempo para execução, terá até o final de 2021. Também os que tiveram as ações aprovadas por meio de edital precisam fazer a prestação de conta, ao contrário das pessoas que recebem o auxilio dos R$ 600, que não precisa”, explica o superintendente da Sejucel, Jobson Bandeira dos Santos.
Para o superintendente Jobson, essa prorrogação vai favorecer o setor e dar tranquilidade para a utilização do auxílio que ainda estava em caixa. “Governo Federal disponibilizou ao Estado um recurso de R$ 18 milhões e utilizamos R$ 6 milhões. Já tínhamos feito o planejamento para utilização total do montante, só não tivemos tempo e agora com o prazo estendido, poderemos fazer novos projetos para que o recurso seja utilizado na totalidade, sem risco de devolução”.
O superintendente explica que primeiramente irá finalizar os projetos aprovados no ano passado e os pagamentos dos auxílios, para depois incluir novos projetos. No momento, focaliza na execução do pagamento, pois alguns candidatos aprovados, disponibilizaram dados bancários incongruentes, o que fez com que o banco devolvesse o recurso. “Tivemos uma reunião com a equipe do banco para ajudar na identificação das pessoas que tiveram o recurso devolvido para agilizarmos os pagamentos”, reforçou.
Depois das pendências resolvidas haverá chamamento de novas ações realizadas pela Sejucel. “Pedimos aos trabalhadores da cultura que acompanhem o Portal do Governo, para as oportunidades que se abrem no setor cultural e não deixar passar a chance. Porque se não tivéssemos essa prorrogação, nós teríamos que devolver R$ 12 milhões, que poderiam fomentar ainda mais a cultura”, finaliza o superintendente.
A prorrogação do recurso da Lei Aldir Blanc pode ser conferida no Diário Oficial da União.
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