Nesses dois anos de legislatura o senador Confúcio Moura (MDB-RO) apresentou 57 projetos de Lei e demonstrou compromisso com a agenda de sessões deliberativas e esforços concentrados em temas relacionados ao meio ambiente, ciência e tecnologia, inovação e educação, iniciativas que beneficiam a inclusão social, manutenção das micro e pequenas, consequentemente a geração de emprego e renda.
Destaque também do mandato para as relatorias, que foram importantes para a aprovação de leis, principalmente as medidas provisórias (MPs). Entre as relatorias de Confúcio Moura, está a Medida Provisória 890/2019, que criou o Programa Médicos pelo Brasil, e converteu na Lei 13.958/19. Lei que trouxe segurança jurídica a milhares de médicos brasileiros e estrangeiros que precisam ter seus diplomas regularizados no Brasil.
Projetos de lei
Várias proposições do senador foram direcionadas para abrandar os efeitos da crise provocada pelo novo coronavírus, a citar o PL 4139/2020, aprovado em dezembro de 2020, que fixou o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), para auxiliar os pequenos empreendimentos no enfrentamento à pandemia, como política pública permanente.
Outra proposição aprovada, no âmbito social, foi a disponibilização de residências temporárias às mulheres e crianças em situação de violência doméstica e familiar. A medida foi incorporada ao relatório final da aprovação do PL 1291/2020, que tornam essenciais os serviços de combate e prevenção à violência doméstica durante o estado de calamidade.
Tramita ainda no Senado Federal diversos projetos de lei do senador, desde o PL 1054/2019, o primeiro deles, protocolado no dia 7 de março de 2019, que regulamenta a realização de testes de aptidão física por candidata gestante em concurso público; até o mais recente, o PL 5239/2020, que cria linhas de crédito para aquisição de equipamentos de energia fotovoltaica e eólica, com baixos juros, a famílias menos favorecidas.
Há também outros projetos de destaque do senador na esfera educacional e de inclusão digital que são, o PL 3491/2020, que cria uma linha de crédito especial para famílias de alunos da rede pública comparem computadores, e o PL 4538/2020, que dispõe sobre o Programa Nacional de Inclusão Digital para a Educação Básica. Ambas proposições favorecem a inserção dos estudantes nas tecnologias digitais, possibilitando o acesso ao ensino remoto.
Na luta pela preservação do meio ambiente, Confúcio Moura também apresentou o PL 4121/2020 que propõe a destinação segura das carcaças dos automóveis. A proposição antevê que os fabricantes e importadores de veículos novos sejam obrigados a fazer a logística reversa, tornando-se responsáveis também pelo encaminhamento à reciclagem dos resíduos automotivos e dos veículos sem condições de circulação.
Comissão da Covid-19
O ano de 2020 começou com a pandemia do coronavírus numa velocidade assustadora que se alastrou pelo país. No dia 20 de março, pela 1ª vez na história, o Brasil decretou estado de calamidade em saúde. Durante a pandemia, o senador Confúcio Moura esteve à frente da presidência da Comissão da Covid-19 (CN-Covid) – Comissão mista do Congresso Nacional que acompanhou a situação fiscal e a execução orçamentária e financeira das medidas relacionadas à emergência de saúde pública do coronavírus.
Recursos para Rondônia
No decorrer desses dois anos, Confúcio Moura assegurou mais de R$ 23 milhões para atender a área da saúde em vinte e cinco municípios. A maior parte deste montante foi aplicada no enfrentamento da pandemia do Coronavírus, no custeio das ações e serviços de saúde, atenção primária e especializada de saúde, vigilância em saúde, assistência farmacêutica, aquisição de suprimentos, insumos, produtos hospitalares e também equipamentos.
Também foram trabalhados pelo senador, recursos para as áreas de educação, ciência, tecnologia, agricultura e sócio econômica que atendeu ao todo 34 municípios de Rondônia.
Participações em plenário
Confúcio Moura foi um parlamentar atuante nas discussões importantes do legislativo. Em 2019, das 128 votações nominais, participou de 124, ou seja, aproximadamente 97% de presença registrada. Das 50 sessões deliberativas em Plenário, participou de 49 delas, número que corresponde a 98% de assiduidade. As ausências no período foram para tratamento de saúde e a outra, para participar de audiência de interesse do Estado de Rondônia fora do Congresso Nacional.
Em 2020, das 194 votações nominais, Confúcio participou de 191, melhor dizendo, participou em mais de 98% delas. Outro número que chama a atenção, são as sessões deliberativas em plenário, das 76 realizadas, o parlamentar registrou presença em 74 delas, quer dizer, mais de 97% de assiduidade. As ausências do parlamentar nesse período foram para tratamento de saúde.
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