Porto Velho, RO – Kelly Cristiny Costa, ouvidora interna da Secretaria Estadual de Justiça (Sejus/RO), encaminhou o relatório de inspeção assinado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) ao coordenador-geral do Sistema Penitenciário após vistoria realizada no Centro de Detenção Provisória.
Com isso, Célio Luiz de Lima deverá tomar uma série de medidas.
A principal delas:
“Instaurar procedimento administrativo disciplinar para averiguar o cumprimento das regras sanitárias de prevenção e combate ao coronavírus, tanto em relação a servidores quanto em relação aos apenados, mantendo-se a VEP [Vara de Execuções Penais] informada de tudo. (Providências para todo o sistema prisional)”.
O documento encaminhado ao coordenador diz ainda:
“DETERMINA-SE o cumprimento das situações apontadas nesta ata e nas atas anteriores, bem como a apuração dos relatos apontados acima e na gravação realizada da inspeção que deverá ser disponibilizada pelo cartório. Manter ou providenciar o cumprimento das atas anteriores”.
A ata em questão é o documento confeccionado pelo CNJ.
À Direção daquela unidade, o Ofício indica:
“Em relação às visitas virtuais, deverá a unidade mantê-las para os presos do grupo de risco, os presos que possuem familiares de outras cidades, bem como os presos que requererem por receio de contágio do COVID19. Manter ou providenciar o cumprimento das atas anteriores”.
Por fim, sacramenta:
“AO NÚCLEO DE ALIMENTAÇÃO: Novamente DETERMINA-SE a manutenção de rigoroso controle de qualidade da alimentação servida, instaurando procedimento para apurar as reclamações dos apenados. Manter ou providenciar o cumprimento das atas anteriores”.
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