O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RO) publicou em seu Diário Oficial eletrônico (DOe), edição nº 2266, que circulou na última quinta-feira (7/1), a lista final das relatorias das contas dos 52 municípios, assim como do Governo do Estado, da Assembleia, do Ministério Público, da Defensoria Pública e de outros entes sob a jurisdição do Tribunal, como consórcios intermunicipais e interestadual, Associação Rondoniense de Municípios (Arom) e União de Câmaras e Vereadores de Rondônia (Ucaver).
A definição dos relatores, que é feita por meio de sorteio, e a divulgação do resultado contribuem para a lisura da análise processual, sendo também uma demonstração de transparência do TCE, já que permite aos gestores públicos e à sociedade saber quem presidirá a instrução dos processos de cada órgão e instituição estadual fiscalizada pelo Tribunal.
À exceção do conselheiro presidente, que é encarregado de dirigir a Corte, todos os conselheiros e conselheiros-substitutos participam do sorteio, cujo formato buscou assegurar equilíbrio na distribuição de matérias aos relatores, permitindo que eles tenham uma visão mais ampla das situações orçamentária, financeira, patrimonial e dos resultados alcançados pelos diversos órgãos, instituições e entidades que integram a administração pública rondoniense.
ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL E INTERMUNICIPAL
Desse modo ficou definido que as contas do exercício 2021 do Governador do Estado, Marcos Rocha, incluindo as Secretarias de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão (Sepog) e de Finanças (Sefin), serão relatadas pelo conselheiro Francisco Carvalho da Silva.
Já as relatorias das contas do Poder Legislativo, do Ministério Público e da Defensoria Pública valerão para o biênio 2021/2022. A Assembleia terá suas contas relatadas pelo conselheiro Benedito Antônio Alves; o MP-RO pelo conselheiro Edilson de Sousa Silva; e a Defensoria pelo conselheiro Valdivino Crispim de Souza.
Também para o biênio 2021/2022, as contas do Consórcio Intermunicipal de Saneamento da Região Central (Cisan) serão relatadas pelo conselheiro Crispim; as do Consórcio Intermunicipal da Região Centro-Leste (Cimcero) pelo conselheiro Euler; e as da Ucaver pelo conselheiro-substituto Omar Pires Dias.
Já o Consórcio Interestadual de Desenvolvimento do Brasil Central (BRC) terá como relator, no exercício 2020, o conselheiro Crispim e, no exercício 2021, o conselheiro Francisco Carvalho.
Foi prorrogada a relatoria das contas da Arom, a qual estará a cargo do conselheiro-substituto Francisco Júnior Ferreira da Silva.
MUNICÍPIOS
Para análise e acompanhamento de suas contas no quadriênio 2021/2024, os 52 municípios foram divididos em nove listas (sendo três suplementares), tendo como critério a proximidade regional e a receita arrecadada.
Assim, os municípios que compõem a Lista 1 (Alto Paraíso, Ariquemes, Buritis, Cacaulândia, Campo Novo de Rondônia, Cujubim e Machadinho do Oeste) terão como relator de suas contas o conselheiro Edilson de Sousa.
A Lista 2, que engloba Candeias do Jamari, Guajará-Mirim, Nova Mamoré e Porto Velho, ficará sob a relatoria do conselheiro Valdivino Crispim.
Já os municípios que compõem a Lista 3 (Governador Jorge Teixeira, Jaru, Mirante da Serra, Monte Negro, Ouro Preto do Oeste, Presidente Médici, Theobroma, Urupá e Vale do Paraíso) terão como relator o conselheiro Francisco Carvalho.
A relatoria das contas dos municípios da Lista 4, composto por Alta Floresta do Oeste, Alto Alegre dos Parecis, Alvorada do Oeste, Costa Marques, Ji-Paraná, Nova Brasilândia do Oeste, São Francisco do Guaporé e Seringueiras, estará a cargo do conselheiro Wilber Coimbra.
Para a Lista 5 (Cacoal, Castanheiras, Ministro Andreazza, Rolim de Moura, Santa Luzia do Oeste, São Felipe do Oeste e São Miguel do Guaporé), foi sorteado como relator das contas o conselheiro José Euler Potyguara Pereira de Mello.
Os municípios que compõem a Lista 6 e terão como relator o conselheiro são os seguintes: Cabixi, Cerejeiras, Chupinguaia, Colorado do Oeste, Corumbiara, Espigão do Oeste, Pimenta Bueno e Vilhena.
Ainda no sorteio, foram formadas três listas suplementares: 1 – Itapuã do Oeste, Rio Crespo e Vale do Anari terão suas contas relatadas pelo conselheiro-substituto Francisco Júnior; 2 – Parecis, Pimenteiras do Oeste e Primavera de Rondônia pelo conselheiro-substituto Omar Pires Dias; e 3 – Nova União, Novo Horizonte do Oeste e Teixeirópolis pelo conselheiro-substituto Erivan Oliveira da Silva.
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