O Ministério Público de Rondônia expediu recomendação aos Município de Presidente Médici e Castanheiras, orientando que as fases de vacinação contra a Covid-19 se concretizem de forma transparente e rigorosa, de modo a ser observada a ordem de pré-definida nos planos municipais de imunização em ambas as cidades.
A recomendação foi emitida pela Promotora de Justiça Rafaela Afonso Barreto a Prefeitos e Secretários de Saúde.
No documento, a Integrante do MPRO afirma que, caso a ordem de vacinação seja desrespeitada, o Ministério Público adotará todas as medidas para responsabilizar tanto os gestores como a pessoa beneficiada pela burla à fila, que poderá vir a responder sanções nas esferas administrativa, cível e criminal.
Procedimento administrativo – No último dia 20, o MP também instaurou procedimento administrativo para acompanhar e fiscalizar as providências que vêm sendo adotadas pelos Municípios de Presidente Médici e Castanheiras em relação ao cumprimento de seus planos de vacinação.
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