Com amparo no artigo 10 da Lei Federal 6.437 e nos artigos 267 e 268 da Código Penal, a Secretaria Municipal de Saúde (SEMUSA) de Cabixi enrijeceu a fiscalização sobre a circulação de pessoas com suspeita ou comprovação de Covid-19 em locais públicos do município.
Sob o risco de detenção, que pode render de 01 mês a 01 ano de prisão mais multa, as pessoas que estiverem de quarentena com suspeita ou confirmação da doença, estão tendo que levar mais a sério as restrições do decreto municipal e estadual.
Segundo a SEMUSA, que criou um anúncio, onde além do número de emergência da Polícia Militar, foi disponibilizado um número de WhatsApp para denúncias, o aumento de casos no município tem ocorrido justamente porque algumas pessoas já positivadas não estão respeitando a quarentena.
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