O Governo de Rondônia segue com fiscalizações intensas para que se cumpra o Decreto nº 25.728, que determina medidas temporárias de isolamento social. Nesta quarta-feira (20), equipes do Corpo de Bombeiros Militar, Polícia Militar, Polícia Civil, Programa de Orientação, Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-RO), Secretaria de Estado da Saúde (Sesau), Agência Estadual de Vigilância em Saúde (Agevisa) e órgãos municipais, iniciaram a “Operação Decreto”, que tem por finalidade orientar gerentes e responsáveis de estabelecimentos comerciais sobre as normas sanitárias e superlotação, o que pode ser enquadrado em crimes contra a Saúde Pública.
O comandante geral do Corpo de Bombeiros Militar de Rondônia, coronel Gregório de Lima explicou sobre o objetivo dessa ação que é de cunho orientativo, para evitar maior aglomeração e, consequentemente, a contaminação da população. “Agora estamos fiscalizando os estabelecimentos comerciais, onde acumulam o maior número de pessoas, e viemos orientar quanto a ocupação dos 40% permitidos. Respeitando essa ocupação evitará aglomeração e a contaminação de pessoas nos comércios da cidade de Porto Velho, especialmente nos comércios de gêneros alimentícios, que são o nosso alvo hoje”, afirma.
Nenhum estabelecimento comercial foi autuado na primeira fase da Operação Decreto na capital, que tem por finalidade orientar quanto a superlotação dos espaços. Cerca de 33 estabelecimentos receberam as visitas das equipes, que distribuíram-se nas quatro zonas da capital (norte, centro, leste e sul) simultaneamente.
“O Procon veio acompanhar o cumprimento do decreto de calamidade pública, afim de que seja preservada a integridade física e a saúde da população e dos consumidores dentro dos estabelecimentos comerciais. Nesse momento, é importante observar os limites que foram impostos por determinação do Poder Público estão sendo respeitados”, explicou o coordenador Estadual do Procon, Ihgor Rego.
Segundo Ihgor, “é importante que se respeite a limitação quanto ao horário para o funcionamento dos estabelecimentos até as 20h, a fim de evitar a contaminação da Covid-19, a partir da quantidade de pessoas dentro dos comércios, respeitando o limite de 40% do público total permitido pelo Decreto, além do respeito sobre a comercialização de bebidas alcoólicas, situações que vão culminar na diminuição da Covid-19 e ajudar o Estado a sair dessa situação que hoje é uma situação periclitante”.
As operações em conjunto devem continuar durante a vigência do decreto que, se não for prorrogado, segue até o próximo dia 26 de janeiro. As denúncias de ações de descumprimento do Isolamento Social Restritivo podem ser feitas através do Whastapp (69) 9937-99712 , ou nos números 190, 193 e 197.
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