Porto Velho, RO – O presidente da Assembleia Legislativa de Rondônia (ALE/RO), deputado Laerte Gomes, do PSDB, impulsionou esforço legislativo ao convocar sessões extraordinárias na Casa de Leis para aprovar matérias a fim de “salvar” o Instituto de Previdência dos Servidores Públicos (Iperon).
De acordo com matéria veiculada pela própria Assessoria de Imprensa do Poder, três entre dez matérias votadas diziam respeito à criação de fundos previdenciários em decorrência do déficit existente no Iperon.
O tucano esclareceu que se não houvesse a antecipação à “fatura”, com a subsequente aprovação desses fundos, muito provavelmente a discrepância orçamentária negativa acabaria recaindo sobre os servidores.
“Se não se anteciparem, quando vier o déficit a folha virá para os Poderes, ocasionando exoneração de servidores. Esses projetos preveem que o excesso de arrecadação de cada Poder irá para o fundo do Iperon”, detalhou Gomes.
O parlamentar também esclareceu que com essas medidas, ao menos R$ 20 milhões serão repassados ao instituto “mostrando responsabilidade dos deputados com o Fundo Previdenciário”.
Servidores
Outra pauta, relacionada à Mensagem nº 96/2021, encaminhada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), permitindo desvio de função de servidores, foi defendida por diversos deputados, segundo a publicação institucional da ALE/RO.
“A matéria alterou a Lei 1023, que trata do plano de carreira, cargos e remunerações. O presidente Laerte Gomes lembrou que a modificação evitará que gestores sejam responsabilizados quando colocarem servidores em outras funções”, diz trecho da matéria.
O texto encerra asseverando o seguinte:
““Muitas vezes o servidor passa no concurso para ser motorista, mas depois estuda, se especializa, e se torna um advogado. Acontece que, se for mudado de função, o gestor é responsabilizado. A mudança beneficia o servidor e a máquina pública. Com a iniciativa do TCE, os Poderes podem apresentar projetos semelhantes”, adiantou Laerte”.
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