Por meio de uma parceria entre o Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas em Rondônia (Sebrae) e o Tribunal de Justiça de Rondônia, representado pelo Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Soluções de Conflitos (Nepumec), órgão integrante do judiciário, foi firmado nesta semana (19), um termo de cooperação técnica que tem por objetivo disponibilizar conciliadores para auxiliarem empresas, fornecedores e consumidores de Rondônia a resolverem controvérsias por meio de audiências conciliatórias. Os empresários poderão solicitar o apoio do conciliador por meio digital.
Ao longo do segundo semestre de 2020 o NUPEMEC, atuando com o Sebrae em Rondônia, visualizou que a situação de emergência causada pela pandemia geraria eventuais inadimplências e conflitos no meio empresarial para estabelecerem estratégias com objetivo de ampliar a oferta de audiências de conciliação no território rondoniense.
É visível que muitos empresários estão enfrentando dificuldades para manter seus negócios em meio à crise. Muitos contraíram dívidas de aluguéis ou com fornecedores. Outros têm créditos não recebidos de clientes e, infelizmente existem aqueles que, sem alternativas, chegaram ao fechamento do empreendimento.
O Sebrae, sensível a esta situação pois entende que, quando se empreende, as pessoas estão dando vazão a um sonho e, por esta razão, não mede esforços, enquanto instituição fomentadora do empreendedorismo, para implementar ações para mitigar os impactos da pandemia na economia local.
A disponibilização de conciliadores tem por finalidade auxiliar as partes a dialogarem para que, juntos, alcancem a solução dos conflitos, sendo a promoção do entendimento e convergências, um dos principais objetivos da parceria.
Para o diretor superintendente do Sebrae em Rondônia, é mais uma conquista para os pequenos empreendedores. “Este período de pandemia ensejou diversas situações de dificuldades financeiras. Algumas destas, por sua vez, foram judicializadas e o pequeno empreendedor ainda teria mais esse custo para ser amparado. O Sebrae, sempre atento às questões que promovam benefícios firma mais esta conquista para os pequenos negócios de Rondônia. Agradecemos ao Tj/RO, pela sensibilidade, especialmente neste momento tão delicado por que todos passamos”, disse ele.
O fluxo do atendimento é simples e sem burocracia, e ocorrerá da seguinte forma: o empresário faz seu cadastro no link www.sebrae.ro/loja e, na sequência, um técnico entrará em contato para colher a narrativa da situação. Neste mesmo momento, o empresário já saberá a data e horário da audiência conciliatória. No dia e horário agendado, o conciliador entrará em contato para inserir as partes na audiência virtual por meio de aplicativo de videoconferência. Após realizada a audiência, que será gratuita, sendo frutífera, o acordo será homologado por um juiz, tendo validade nacionalmente. Vale ressaltar que, com o uso da tecnologia por meio de reuniões virtuais, é possível participar de audiências conciliatórias mesmo que as partes não estejam no Estado.
Para solicitar uma audiência de conciliação clique aqui e preencha o formulário www.sebrae.ro/loja.
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