LEI ANTICRIME APRIMOROU PUNIÇÃO À BRUTALIDADE, MAS AINDA LONGE DE ACABAR COM BENEFÍCIOS LEGAIS A BANDIDOS
Há que se corrigir, por dever de justiça, informações acerca da falta de leis que punam com o máximo rigor criminosos neste país do faz de conta. Realmente, algo melhorou, embora ainda estejamos muito distantes da aplicação de penas muito mais duras e duradouras, além de benefícios exagerados ainda mantidos, em relação principalmente a crimes eivados de extrema violência e crueldade. Leitor assíduo da coluna, o jovem Filippe Jefferson, formado em Ciência da Computação e estudante de Direito, esclarece alguns aspectos da atual legislação, em relação ao cumprimento de penas. O caso em debate foi o de um grupo de assassinos em Porto Velho, que matou uma mulher, abriu a barriga dela e retirou, vivo, um bebê, roubando o recém nascido, hoje entregue aos cuidados do Estado.
Em crime idêntico ocorrido em 2004 nos Estados Unidos, a assassina foi condenada à pena de morte, sentença que se cumprirá ainda neste mês. Os criminosos daqui, alegava a coluna, mesmo se condenados à pena máxima, em poucos anos estariam livres de novo. Fillippe corrige. “o pacote anticrime modificou a progressão de pena. A lei de execução penal teve uma mudança no seu artigo 112, que ficou assim: “A pena privativa de liberdade será executada em forma progressiva com a transferência para regime menos rigoroso, a ser determinada pelo juiz, quando o preso tiver cumprido ao menos: I – 16 por cento da pena, se o apenado for primário e o crime tiver sido cometido sem violência à pessoa ou grave ameaça; II – 20 por cento da pena, se o apenado for reincidente em crime cometido sem violência à pessoa ou grave ameaça; III – 25 por cento da pena, se o apenado for primário e o crime tiver sido cometido com violência à pessoa ou grave ameaça; IV – 30 por cento da pena, se o apenado for reincidente em crime cometido com violência à pessoa ou grave ameaça; V – 40 por cento da pena, se o apenado for condenado pela prática de crime hediondo ou equiparado, se for primário. No caso como o crime foi hediondo (motivo torpe, impossibilidade de defesa e meio cruel) quem for condenado nesse crime terá que cumprir no mínimo 50 por cento da pena para ter direito à primeira progressão”.
No caso específico, a punição pode não vir, porque quatro dos cinco assassinos são “dimenor”, um deles, o que obviamente assumiu as maiores brutalidades, tem apenas 13 anos. Será considerado inimputável? No caso deles, se todos fossem condenados a uma pena máximo de 40 anos, pela brutalidade, crueldade, frieza com que se associaram para cometer esse crime que afetou profundamente a sociedade rondoniense, só poderiam ter algum benefício legal, depois de cumprirem metade da pena, ou seja, 20 anos.
Já seria um avanço, claro, mas ainda está longe de ser o ideal. Infelizmente, na vida real, os quatro menores serão condenados a penas leves e sairão da cadeia como se nada tivesse acontecido. É um absurdo que ainda se mantém na legislação, que precisa urgentemente ser corrigido. Mas daí já é outro assunto para se debater.
AMAZÔNIA: MENTIRAS, DESINFORMAÇÃO, SEM VERGONHICE!
Só ingênuos, mal informados e esquerdistas fanáticos, que ignoram a realidade, para tentarem fazer valer sua ideologia, aquela mesma que, ao menos até agora, nunca deu certo em lugar nenhum do mundo, podem acreditar que não há uma campanha mundial contra a produção e as riquezas brasileiras. E que a questão é puramente econômica, não ambiental. O presidente da França, Emmanuel Macron, que dirige hoje um país dividido e decadente, é um dos porta vozes das aberrações internacionais, tentando desviar o foco das crises que enfrenta internamente, ao mesmo tempo em que tenta mobilizar os países consumidores de produtos do agronegócio brasileiro, mentindo descaradamente que a soja que aqui é cultivada destrói a Amazônia. Além de absurdamente mal informado (e obviamente mal intencionado), Macron tenta impor aos países europeus e outros dos nossos clientes, principalmente da soja, que todo nosso território se restringe à Amazônia, ignorando que quase 80 por cento das nossas plantações são no sul e sudeste e, apenas uma parcela no centro oeste (principalmente no Mato Grosso e Mato Grosso do Sul), com números muito pequenos dentro do que se considera a Amazônia.
SÓ OITO POR CENTO DO BRASIL SÃO USADOS PARA PLANTAÇÕES
Além de tudo, o presidente francês comete o desatino de afirmar que os países europeus deveriam produzir sua própria soja. Ora bolas! Sessenta por cento do território francês já é dedicado à agricultura, enquanto esse percentual, no Brasil, é de apenas 8 por cento. Eles vão tirar terra de onde, para as gigantescas plantações? Mesmo depois de terem derrubado quase todas as suas florestas (e isso, claro, jamais é comentado!), franceses e povos de outros países da Europa não têm onde plantar, simplesmente porque não há área para isso. A questão amazônica, portanto, atacada por todos os lados, principalmente por governos de esquerda (John Biden já começou o ataque, mesmo antes de assumir, nos Estados Unidos) é uma orquestração que visa tentar enfraquecer nossa economia. Muito pouco tem a ver com a preservação ambiental, que é um discurso político, mas absolutamente falso, da maioria desses líderes, alguns dos quais não têm qualquer conhecimento sobre a nossa região e só falam sobre ela “de ouvido”. Que vão para o inferno!
FORAM 88 MORTOS NA SEMANA: 26 SÓ NA TERÇA DO TERROR
O Boletim 298 foi tétrico, assustador, apavorante. Trouxe os piores números da fúria com que a Covid 19 ataca a população de Rondônia, desde que a Secretaria de Saúde do Estado começou a divulgar os dados sobre infectados e mortos pelo coronavírus, no início de maio do ano passado. Numa só terça-feira fatídica, foram registrados 1.280 novos casos de contaminados pela doença, mas, muito mais terrível de tudo, nada menos do que 26 mortos, das quais 16 somente em Porto Velho. Todos os que se foram estavam próximos à terceira idade ou já dentro dela. A pessoa menos velha que morreu tinha 45 anos e a mais idosa, nada menos do que 87 anos. A Covid é, no geral, pouca ativa e danosa a jovens e pessoas que estão abaixo dos 40 anos (obviamente se excluindo as tradicionais exceções, já que ela matou centenas de crianças também), mas é praticamente mortal para os que já entraram na reta final de suas vidas, embora muitos poderiam, sem dúvida, viver ainda pelo menos algumas dezenas de anos. Para se ter ideia do terror que a doença está espalhando, basta olhar os números em apenas sete dias. Da quarta-feira, 6 de janeiro até a terça-feira, dia 12, tivemos nada menos do que 5.499 novos casos, numa média de 785 novos contaminados todos os dias. E foram, lamentavelmente, 88 óbitos, com média superior a 12,5 por dia. Ou seja, a cada 24 horas, se foi toda essa gente, enlutando famílias e amigos, que jamais se recuperarão pelas perdas para tão terrível praga. No total, até quarta, tínhamos 1.951 óbitos, no Estado, dos quais 989, ou seja, 50,6 por cento, apenas na Capital.
MAIS DE 15.500 AINDA COM O VÍRUS E HOSPITAIS ESTÃO LOTADOS
Entre todas as más notícias – e elas ainda serão muitas, até que cheguem as vacinas e comecem a fazer efeito - que está tirando completamente o sono dos gestores da saúde pública é o risco iminente de lotação total dos nossos hospitais. Na quarta-feira, já haviam 411 pacientes internados, exatamente 125 a mais do que os 286 que estavam hospitalizados em leitos comuns ou UTIs no primeiro dia deste janeiro. Em apenas 12 dias, beira os 45 por cento o índice de aumento de internados. Neste ritmo, até o meio da próxima semana não haverá mais como abrigar novos doentes, tanto na rede pública como na rede privada. Ainda para dar um tom mais dramático à situação, a Secretaria de Saúde vem lutando desesperadamente para colocar em funcionamento os 34 leitos de UTI do Cero, na zona leste. Conseguiu que apenas 10 começassem a atender os pacientes, porque faltam médicos para acompanhar os pacientes. Mesmo com todos os chamamentos públicos e a possibilidade de contratação imediata, não há profissionais no mercado que aceitem a missão. Aliás, o problema não é local, pois está ocorrendo em praticamente todos os Estados brasileiros. Atualmente, mais de 15.500 rondonienses estão com o vírus, dos 104 mil contaminados e 87 mil recuperados. Se 1 por cento dessas pessoas tiverem que ir para hospitais, não haverá como atender. A situação está ficando cada vez pior. Tomara que comece logo a vacinação, antes que seja tarde demais para centenas de rondonienses.
RECEITA EXPLICA FERIADO E DIZ QUE ATENDEU A TODOS
A Delegacia da Receita Federal enviou a sites que reproduzem esse blog (mas não a ele, autor das denúncias), resposta sobre a qualidade do atendimento em Porto Velho. Resumidamente, explica que como a Prefeitura da Capital decretou, trocou o feriado municipal de 2 de outubro pelo de 5 de janeiro, porque “normalmente não atende nesse feriado”, embora reconheça que é municipal. Disse que houve um erro no site que agendava atendimento presencial para 5 de janeiro, mas que 17 das 21 pessoas agendadas para aquela dia, foram avisadas com antecedência da questão. Contudo, afiançou, a Delegacia não deixou de reagendar e atender a todos. Um dos quatro que não foram localizados, nega ter recebido qualquer contato, já que aguardava eventual resposta no seu email, na medida em que o assunto é tratado apenas pela internet. Não recebeu nenhuma ligação do telefone que a Receita coloca a disposição dos contribuintes. Contudo, o mesmo porto velhense que fez a denúncia, reconhece que foi atendido (e muito bem atendido), alguns dias depois, de forma presencial. Foi à Receita depois de atender, por acaso, a ligação de um telefone desconhecido, coisa que não costuma fazer e só então foi convidado a voltar em outra data.
O MESMO CRIME: LÁ, PENA DE MORTE; AQUI, RISCO DE IMPUNIDADE
Foi nesta quarta: depois de 16 anos no Corredor da Morte, a primeira mulher condenada por crime hediondo, nos Estados Unidos e executada em 67 anos. O crime praticado por Lisa Montgomery, foi muito semelhante ao que um grupo de frios assassinos cometeu em Porto Velho, no ano passado. Em ambos os casos, os matadores abriram a barriga de uma mãe e roubaram o bebê. Nos dois casos a criança sobreviveu. Lisa foi presa pouco depois do crime, praticado em 2004 e pouco tempo depois condenada à morte. Os criminosos de Rondônia, quatro dos cinco menores de idade, sem dúvida alguma se forem punidos, o serão com a leveza com as nossas leis protegem todos os tipos de criminosos. Já no caso da legislação americana, um crime horrendo como esse é punido ou com a pena de morte, ainda praticada em poucos estados americanos ou a prisão perpétua, sem qualquer benefício, quando o condenado só sai da cadeia para ir para o cemitério. Embora a pena de morte seja uma punição exagerada, há casos em que a prisão perpétua ou pelo menos longas penas, mas sem qualquer benefício, são ações necessárias para acabar com a impunidade.
PERGUNTINHA
Você acredita que as vacinas, quando começar a aplicação delas, vão acabar de vez com a pandemia ou que ainda vamos sofrer longo tempo ainda com a doença que está assustando o mundo?
Acho que ainda teremos todo o ano de 2021 afetado pela pandemia.