O presidente do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Ouro Preto do Oeste (IPSM), Sebastião Pereira da Silva, atendeu a convocação dos vereadores e compareceu à Câmara Municipal da Estância Turística de Ouro Preto do Oeste, na noite desta segunda-feira (15), para esclarecer sobre duas dividas da Prefeitura junto ao IPSM, nos valores de R$ 1.385.081,32 e R$ 1.024.007,32, que, segundo o mesmo, deixaram de ser pagas pela gestão anterior.
No início de sua explanação, Sebastião aproveitou a oportunidade e fez um breve resumo da prestação de contas do Instituto e em seguida passou a esclarecer sobre as dívidas da Prefeitura para com o IPSM, tema que motivou sua convocação.
O presidente detalhou que uma das dívidas refere-se ao repasse da contribuição patronal da Prefeitura dos meses de outubro, novembro e dezembro do ano de 2020, totalizando R$ 1.385.081,32, sem as devidas correções. Explicou que, em dezembro, a referida dívida foi suspensa, sendo adiada para o mês de janeiro de 2021, por meio de uma Lei Municipal, que teve como objetivo tirar o município da inadimplência, que naquele período, estaria impossibilitando o município de fazer convênios e receber recursos do governo federal, pois exigia o Certificado de Regularidade Previdenciária – CRP.
Sebastião também explicou aos vereadores sobre a segunda dívida, que se trata do pagamento de multas, juros e atualizações monetárias por repasses em atraso referentes ao mês de outubro de 2018 até setembro de 2020, somando o valor de R$ 1.024.007,32. O valor total das duas dívidas da Prefeitura é de R$ 2.409.088,64.
Ao ser questionado por um dos vereadores sobre quem terá que arcar com a dívida, o presidente o Instituto frisou que cabe ao Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO) decidir sobre o assunto, mas que ele acredita que nestes casos, normalmente o município é que tem a obrigação de pagar. Porém, Sebastião ressaltou que o gestor da época também poderá responder através de seu CPF.
Quanto à nova gestão, Sebastião enfatizou que já oficializou a atual administração e que se reuniu com o prefeito, o qual se mostrou interessado em resolver o problema o mais breve possível. Porém, em razão da atual situação financeira em que se encontra o município, ainda não estipulou data para realizar o pagamento.
Para o autor da convocação, o vereador André Henrique (PV), a ida do presidente do IPSM à Câmara foi de suma importância, uma vez que o mesmo pode esclarecer sobre a polemica das dívidas deixadas pela gestão anterior ao Instituto. André lembrou que, além de funcionário público municipal, também é vereador e que representa os servidores e toda a população e uma de suas obrigações como parlamentar eleito democraticamente é pedir esclarecimento de todas as instituições municipais.
Ao ser indagado sobre as duas dívidas, o prefeito Alex Testoni (DEM) disse que irá solicitar informações ao Tribunal de Contas Estadual sobre qual procedimento o município deverá tomar, uma vez que, segundo Testoni, essas dívidas não estão no planejamento do orçamento de 2021, e não há recursos para efetuar o pagamento, já que não foi planejada, ou seja, não empenharam e, portanto, não há dinheiro para saná-las.
“Não posso tirar recurso do tapa-buraco, das lâmpadas ou recursos de qualquer outro lugar para pagar estas duas dívidas. Todo orçamento de 2021 já está comprometido. Além de buscarmos outras alternativas, também iremos solicitar junto à Câmara de Vereadores o parcelamento, tendo em vista que estamos inadimplentes e impossibilitados de podermos pegar certidão. O município hoje está engessado devido a essas dívidas”, enfatizou o prefeito.
Testoni também destacou que sua equipe descobriu mais uma dívida muito grande. Esta, junto ao INSS. Sua equipe está levantado o valor exato com a Receita Federal para estudar o que irá ser feito, já que o município não tem dinheiro e tampouco orçamento. E, para piorar, está impossibilitado de retirar certidão por estar inadimplente, o que não permite receber e nem fazer contrato com a União e o Estado, tudo, de acordo com o prefeito, em razão dessas dívidas.
Contatado através de WhatsApp, o ex-prefeito Vagno Panisoly (MDB) respondeu apenas que isso vem antes de ele assumir a prefeitura e que o Tribunal de Contas não tem cobrado. Mas, quando faz parcelamento, sim.
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