A Comissão Especial dos Ex-Territórios Federais de Rondônia, do Amapá e de Roraima (CEEXT) publicou a Ata nº 04, pedindo a complementação de documentos de 11 processos de servidores do Estado. A Comissão também indeferiu o processo de 64 servidores.
A CEEXT também ratificou o enquadramento de 3 servidores, que devem ficar atentos quanto suas respectivas notificações e, em seguida, devem enviar a Declaração de Concordância ou Recurso Administrativo, conforme for o caso.
Além disso, a Comissão informou que 25 processos aguardam pela regulamentação que detalhará a situação dos servidores inativos e pensionistas.
VEJA O DOCUMENTO ABAIXO: http://https://www.gov.br/economia/pt-br/assuntos/comissao-ex-territorios/atas/2021/atas-da-1a-camara-de-julgamento-ro/ata-4-ceext-1cjro-12022020.pdf
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