O Governo de Rondônia, por meio do Programa de Orientação, Proteção e Defesa do Consumidor (Procon), orienta os aposentados e pensionistas para que fiquem atentos a possíveis movimentações bancárias indevidas. O órgão de defesa do consumidor tem recebido inúmeras reclamações de pessoas afirmando ter notado, descontos de valores em suas contas, referentes à empréstimos não contratados ou percebido desconto de parcelas no contracheque.
“Diversos bancos têm realizado de forma indevida depósito de valores, a título de empréstimo consignado, nas contas dos consumidores sem solicitação e em virtude desse empréstimo não autorizado, as parcelas vêm sendo descontadas nos contracheques ou benefícios. Essa ação porém, trata-se de prática abusiva, prevista no art. 39, parágrafo III, do Código de Defesa do consumidor”, esclarece o coordenador Estadual do Procon, Ihgor Jean Rego.
O órgão orienta aos consumidores que busquem atendimento primeiramente com a instituição financeira que lhe concedeu o empréstimo para registrar reclamação e devolver os valores descontados de forma indevida. Caso os valores já estejam sendo descontados no contracheque ou benefício, sendo comprovado que o empréstimo não foi contratado, o consumidor pode procurar o Procon para um acordo com a financeira. “O cliente tem o direito de receber, em dobro, o valor descontado indevidamente, como previsto no art. 42, parágrafo único do Código de Defesa do Consumidor”, pontua.
Ihgor Jean Rego, destaca que essa é uma nova modalidade que tem ocorrido por todo o País. Que muitas seguradoras financeiras oferecem seus serviços a aposentados e pensionistas recém beneficiados, o que os torna alvos fáceis. O coordenador informou que foi registrado desde 2020, um total de 483 queixas contra operadoras financeiras e que o Procon vem trabalhando da melhor forma para orientar o consumidor. “O Procon instaura processo administrativo passível de multa para as empresas que fazem movimentações bancárias sem autorização prévia à Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) em conjunto com a Federação Brasileira de Bancos (Febaban), ajuizando ações proibindo algumas instituições bancárias de realizarem empréstimos indevidos ”, salientou o coordenador.
Em caso de dúvidas, o consumidor pode entrar em contato com o Procon por meio dos canais de atendimento: Telefone 151 ou (69) 3216-1026; aplicativo de mensagens (69) 98482-0928 ou (69) 98491-2986; ou pela rede social do Procon. O consumidor pode registrar reclamação nas seguintes plataformas: consumidor.gov.br ou procon.ro.gov.br.
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