Pelo quarto ano consecutivo, o Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região (TRT-RO/AC) foi um dos vencedores do XI Prêmio Conciliar é Legal. O anúncio foi feito nesta terça-feira (09) durante a 324ª Sessão Ordinária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), presidida pelo presidente do Supremo Tribunal Federal e do CNJ, ministro Luiz Fux.
O Regional foi premiado no Eixo Produtividade, junto com o Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia e o Tribunal Regional Federal da 1ª Região. O eixo levou em consideração os dados que comprovaram a consolidação da Política Judiciária Nacional de tratamento adequado dos conflitos em cada ramo de justiça, tendo como marco temporal os 12 meses que precedem a Semana da Conciliação, realizada em novembro de 2020.
Ao acompanhar a Sessão que foi transmitida pelo canal do CNJ no YouTube, a Presidente do TRT-RO/AC, Desembargadora Maria Cesarineide de Souza Lima, recebeu com alegria o anúncio e enalteceu o feito: “No decorrer dos anos, a Justiça do Trabalho em Rondônia e Acre vem superando desafios de todo tipo. O Prêmio Conciliar é Legal vem reafirmar mais uma vez o excelente desempenho de magistrados e servidores na busca pela efetividade da prestação jurisdicional mediante a conciliação e a resolução pacífica dos conflitos”.
De acordo com a Seção de Estatística da Secretaria de Gestão Estratégica do Regional, no ano passado foram realizadas 6.403 audiências de conciliação nos Centros Judiciários de Métodos Consensuais de Solução de Disputas de 1º Grau, instalados nas capitais Porto Velho/RO e Rio Branco/AC. O índice de conciliação foi de 28% e 44%, respectivamente.
Já nas Varas do Trabalho, em 2020 foram 4.922 ações trabalhistas da fase de conhecimento solucionadas por acordo. Dos processos nas fases de liquidação e execução, outros 9.526 foram conciliados pelas unidades judiciárias.
“No âmbito do TRT da 14ª Região, os juízes constantemente em sua atuação buscam a conciliação, não apenas no início e encerramento das audiências, como prevê a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), mas a qualquer momento da fase processual, em especial nas semanas de conciliação”, ressaltou a juíza Auxiliar da Corregedoria, Soneane Raquel Dias Loura, em entrevista concedida à TV Justiça.
A Magistrada acrescentou que os conciliadores que atuam nos Cejuscs são servidores do quadro do Tribunal e supervisionados por um magistrado à frente do respectivo Cejusc, todos devidamente capacitados por meio de curso específico para tal fim.
Sobre o Prêmio Conciliar é Legal
O prêmio homenageia desde 2010 Tribunais, Magistrados, servidores do Poder Judiciário, instrutores de mediação e conciliação, instituições de ensino, professores, estudantes, advogados, usuários, empresas ou qualquer ente privado.
As iniciativas são enquadradas em dois eixos, sendo Boas Práticas e de Produtividade. No eixo das Boas Práticas ainda existem sete categorias de premiação: tribunal; juiz individual; instrutores de mediadores e conciliadores; instituições de ensino; mediação e conciliação extrajudicial; demandas complexas ou coletivas; e empresa ou grupo empresarial.
Com isso, o reconhecimento busca identificar, premiar, disseminar e estimular a realização de ações de modernização no âmbito do Poder Judiciário que estejam contribuindo para a aproximação das partes, a efetiva pacificação e, consequentemente, o aprimoramento da Justiça.
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