Desde que o Supremo Tribunal Federal (STF) liberou, no último dia 23 de fevereiro, que estados e municípios adquiram as vacinas contra Covid-19 direto com as farmacêuticas, caso o governo federal não consiga cumprir o Plano Nacional de Imunizações (PNI) ou as doses previstas no documento não sejam suficientes, a Associação Rondoniense de Municípios (AROM) tem articulado junto aos prefeitos e realizado estudos de viabilidade para a realização de compras em bloco de municípios. Para isso, as aquisições devem ser realizadas por meio de consórcio público ou, ainda, por dispensa de licitação. Além das vacinas, insumos necessários para a vacinação, e até oxigênio, entram na lista.
Em reunião organizada pela AROM, na noite desta segunda-feira (01), com a participação do Consórcio Público Intermunicipal Rondônia (Cimcero), prefeitos, secretários municipais de saúde, procuradores municipais e equipe técnica e jurídica das duas entidades, foi debatida a viabilidade jurídica para o procedimento de compras compartilhadas entre municípios, de imunizantes e os insumos necessários para a vacinação. Ainda, os gestores vislumbram a possibilidade de captação de recursos para o financiamento dessas ações.
Atualmente, por meio do PNI, Rondônia recebeu 107.008 doses de vacina, entre a primeira e a segunda doses, conforme dados no portal da Covid do Governo do Estado. Apesar de a aquisição das vacinas ser de atribuição do Governo Federal, o presidente da AROM, Célio Lang, defende que a gravidade da situação exige também a participação do Governo e Municípios.
“Diante do cenário de aumento da contaminação e a variante do vírus, 100% de ocupação dos leitos de UTI e o expressivo número de mortes por covid-19, as compras coletivas pelos municípios serão uma esperança a mais aos cidadãos rondonienses. Agora, com esta liberação pelo STF, é prudente que os municípios se organizem para contribuir nesse processo. Estamos buscando também uma parceria junto ao Governo do Estado, seja na logística ou apoio financeiro, para que seja possível entregarmos o que a população tanto espera”, afirma Célio Lang.
O presidente do Cimcero e prefeito de Ji-Paraná, Isaú Fonseca, designou a equipe do consórcio para apresentar aos gestores de Rondônia as soluções via compras consorciadas. “Atualmente, por meio do consórcio, são 44 municípios ativos e a equipe já iniciou os procedimentos de tomada de preço e encontrou distribuidores aptos a entregarem os imunizantes em Rondônia”, informa Maria Aparecida, secretária executiva do Cimcero, destacando que a expectativa é que haja economia com a realização da compra coletiva.
Os gestores municipais ficaram entusiasmados com a possibilidade e já começam a estudar com suas equipes as disponibilidades financeiras e possibilidades extras de financiamento, enquanto a AROM e o Cimcero realizam um levantamento das demandas de cada município.
O prefeito de Rolim de Moura, Aldo Júlio, parabenizou o presidente Celio pela iniciativa e anunciou que seu município está se programando, em um primeiro momento, para imunizar toda a população de idosos.
Pedro Fernandes, prefeito de Cujubim e o prefeito Evandro Epifânio, de Rio Crespo, sugeriram à AROM que apresente uma proposta que possa contemplar todos os municípios, mesmo os que não são integrantes de consórcios públicos. Quanto a isto, o corpo jurídico informou que há sim viabilidade jurídica. Para tanto, seria necessário aos municípios estarem assegurados por boa argumentação jurídica, considerando a disponibilidade financeira e a demanda de cada município, a fim de que se possa justificar uma licitação, via registro de preço.
Alguns secretários e prefeitos também indicaram a possibilidade de um suporte financeiro do Estado. Foi informado que já está em construção o diálogo, não somente o Governo, mas com a bancada federal e parlamento estadual, mas, é preciso que as prefeituras fiquem atentas aos saldos referentes aos recursos covid recebidos em 2020, repassados pelo governo Federal, pois, em muitos municípios estes recursos ainda estão disponíveis nas contas e poderão ser utilizados para essa finalidade.
O presidente Célio salienta que a AROM está formando uma comissão para auxiliar os municípios nessa demanda. “Os prefeitos interessados em participar devem procurar nossa equipe, o mais rápido possível, para que nosso corpo técnico e jurídico possa dar o suporte necessário. Quanto antes fizermos essa mobilização, mais rápido teremos a disponibilidade de vacinas em nossos municípios”, destacou.
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