A Defensoria Pública é um órgão que atende aqueles que mais precisam de amparo por parte do Estado. É o órgão onde os cidadãos necessitados vão buscar uma defesa ou ganhar uma causa diante do complexo sistema judicial brasileiro.
Segundo o artigo 134 da Constituição Federal, um cidadão “necessitado” pode ser encaixado nas condições retratadas nos parágrafos seguintes desta reportagem.
A primeira condição é econômica, ou seja, uma pessoa desprovida de recursos para pagar um advogado particular. Para ter direito a um defensor público, o cidadão precisa ter uma renda de até três salários mínimos mensais.
Já a segunda condição que define como “necessitado” é, em termos de poder de ação, ou seja, se refere a uma pessoa que, mesmo que tenha patrimônio, encontra-se numa condição em que não se pode valer de recursos financeiros para contratar uma defesa judicial. Por exemplo, uma mulher de posses que sofre violência doméstica, mas que o controle dos bens dela esteja nas mãos do marido agressor.
De igual forma, a Defensoria Pública atua na defesa de grupos vulneráveis, como idosos e crianças. A entidade atua também na defesa dos direitos humanos e na educação.
O defensor público, que é o profissional de Direito que atua na Defensoria, tem que ser um advogado aprovado no exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
A Defensoria Pública do Estado de Rondônia está presente em Cerejeiras desde 2002.
O FOLHA DO SUL ONLINE quis entender se a pandemia agravou a situação das pessoas menos privilegiadas da sociedade na região de Cerejeiras e se, com isso, essa população carente buscou ajuda no órgão.
Um levantamento feito na Defensoria Pública de Cerejeiras demonstra que os cidadãos menos assistidos da sociedade está sofrendo, com maior intensidade, os impactos da pandemia do novo Coronavírus.
“A procura pela Defensoria Pública aumentou 30% durante a pandemia, em comparação com o ano anterior”, disse a advogada Manuela Silva Guimarães Gonçalves, defensora titular do órgão em Cerejeiras desde fevereiro de 2020, numa entrevista virtual ao FOLHA DO SUL ONLINE na última quinta-feira, 11.
Ainda de acordo com a defensora, a entidade realizou quase 7 mil atendimentos processuais em 2020 em Cerejeiras, que também abrange os municípios de Corumbiara e Pimenteiras do Oeste. Dentre esses, a Defensoria realizou 6.373 atos processuais, sendo que 2.206 envolveram atendimento direto aos assistidos. Além destes números, ainda existem os atendimentos que são resolvidos administrativamente.
Os casos que chegam à Defensoria vão da violência doméstica a questões de assistência jurídica a detentos.
Sobre a violência doméstica, ela cresceu na pandemia. “Os atendimentos relacionados a este tipo de crime tiveram um aumento, pois o isolamento social, com pessoas mais tempo em casa, ajudou a agravar um problema que já existia”, explica a defensora.
A busca por atendimento de saúde também foi comum em 2020. “Tivemos ações para conseguir leitos em UTIs, tanto para pacientes com Covid quanto para outros tipos de doentes”, disse advogada Manuela Guimarães.
Durante a pandemia, a Defensoria Pública em Cerejeiras também realizou atendimentos presenciais para os cidadãos que não têm acesso à tecnologia, seja por falta de ferramentas, seja por falta de habilidade com ferramentas virtuais.
O impacto da pandemia poderá afetar o trabalho da Defensoria Pública para sempre, no período do “novo normal”, segundo acredita a titular do órgão em Cerejeiras. “Acredito que essas novas ferramentas digitais implantadas agora poderão servir para ampliar o acesso à Defensoria no futuro. O nosso trabalho continua sendo de estar perto do cidadão necessitado e, se as ferramentas digitais ajudarem nisso, acho ótimo”, disse Manuela Guimarães.
Por fim, a defensora explica que a Defensoria Pública de Cerejeiras está em pleno funcionamento, mas os atendimentos são realizados de forma virtual desde março de 2020. O contato com o órgão pode ser feito pelo WhatsApp, no número (69) 9 9232-7252 ou pelo número de telefone fixo (69) 3342-3341. Vale ressaltar também que, como foi mencionado nesta reportagem, os cidadãos que não conseguirem lidar com a tecnologia podem procurar o órgão presencialmente.
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