O presidente Jair Bolsonaro assinou, nesta sexta-feira (12), o decreto que cria a Política de Modernização da Infraestrutura Federal de Transporte Rodoviário, batizada de Inov@BR. A norma, que será publicada na edição do Diário Oficial da União da próxima segunda-feira (15), prevê estratégias para elevar o nível de segurança e fluidez das rodovias federais, além do incremento no nível de tecnologia empregada e da elaboração de estudos para aprimoramento regulatório do setor.
A edição do decreto, segundo o governo, foi uma recomendação do Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (CPPI).
De acordo com estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), os impactos socioeconômicos dos acidentes de transporte no Brasil geram, em média, cerca de R$ 130,66 bilhões em dispêndios públicos.
"Com base nesses estudos, soluções serão implementadas nas rodovias para torná-las mais seguras, amigáveis e até mesmo mais tolerantes aos erros dos condutores, com ganhos imediatos na redução de vítimas hospitalizadas", informou, em nota, o Ministério da Economia.
Um dos eixos da Ino@BR trata de tecnologia. A ideia é estimular a adoção técnicas e materiais mais modernos, sustentáveis e de maior eficiência, além do uso de aparelhos para monitoramento contínuo e serviços de conectividade nas rodovias.
As ações do programa serão coordenadas pelo Ministério da Infraestrutura e envolverão a articulação de vários órgãos, em especial a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit).
"Estima-se que a política tenha potencial de investimento acima de R$ 10 bilhões em rodovias concedidas. E, nos trechos sob gestão pública, dependerá para sua consecução apenas dos recursos orçamentários já regularmente previstos", acrescentou a pasta.
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