A priorização estratégica do Tribunal de Contas (TCE-RO) ao estabelecer como um dos três eixos do Plano Estratégico – Horizonte 2021/2025 o combate à fraude e à corrupção foi destacada no webinário realizado na tarde dessa quarta-feira (24/3), que contou com a participação de representantes dos Ministérios Públicos de Contas (MPC-RO) e Estadual (MP-RO).
O evento online teve transmissão ao vivo pelo canal do TCE-RO no YouTube, podendo, desse modo, ser acessado por aqueles que não puderam assistir nessa quarta-feira. O link é este: https://youtu.be/ArrkcrZWc0Y
Haverá ainda mais uma etapa do webinário: no próximo dia 30 de março será enfocado o terceiro e último eixo do Plano Estratégico, relativo ao Desenvolvimento Regional. No dia 31 de março, o Plano Estratégico 2021/2025 será submetido ao Conselho Superior de Administração (CSA), em sessão ordinária.
APRESENTAÇÕES
A abertura do webinário dessa quarta-feira foi feita pelo conselheiro presidente Paulo Curi Neto, que, entre outros pontos, falou da importância do Plano Estratégico para a gestão do Tribunal de Contas, a partir da priorização dos recursos disponíveis para a consecução dos objetivos elegidos para esse novo ciclo da peça estratégica (que pode ser aumentado para oito anos).
Destacou as quatro questões principais a serem abarcadas no webinário: o funcionamento da estratégia de combate à corrupção pelo TCE; apresentação das escolhas feitas pela Instituição quanto às ações de combate à corrupção priorizadas; a justificativa quanto à importância de se concentrar energias institucionais nessa questão; e, por fim, o arcabouço teórico e prático relativo à atuação preventiva e repressiva do Tribunal, visando o aperfeiçoamento no enfrentamento às ações de corrupção.
Inicialmente, o secretário de Planejamento do TCE-RO, Felipe Mottin, promoveu um sobrevoo quanto às intenções e iniciativas estratégicas da Instituição relativamente ao eixo de combate à fraude e corrupção. Citou, entre outros aspectos, as três linhas estratégicas nas quais se assentou essa questão.
“São estratégias gerais, que incluem compliance na administração pública e contam com a participação direta da Secretaria-Geral de Controle Externo do Tribunal de Contas e com a Rede de Controle da Gestão Pública de Rondônia e que se concentram em três pilares: detecção e investigação voltadas à atividade de controle; prevenção e indução de boas práticas; e desenvolvimento institucional”, acentuou o secretário de Planejamento.
Já o auditor de controle externo do TCE-RO, Álvaro Rodrigo Costa, expôs o esforço do corpo técnico a fim de melhorar a execução dos mecanismos à disposição para não só cumprir a atividade-fim do Tribunal, que é a fiscalização dos gastos públicos, mas agregar valor ao serviço ofertado à sociedade.
Nesse ponto, citou as parcerias consolidadas com outros órgãos de fiscalização e defesa do patrimônio público, o aprimoramento do trabalho de inteligência realizado pela Instituição, assim como de estimular e acrescentar melhorias à gestão pública rondoniense.
MINISTÉRIO PÚBLICO
Significativa contribuição ao evento foi feita pelos representantes ministeriais, a começar da procuradora do Ministério Público de Contas (MPC-RO), Érika Patrícia Saldanha de Oliveira, que salientou o esforço do TCE, ao incluir em seu próximo ciclo estratégico, questões como o combate à fraude e corrupção.
“Todos os eixos definidos nesse Plano Estratégico do Tribunal de Contas retratam a intenção de ir um pouco além do exame estritamente formal e legalista, a fim de se aferir realmente quais os resultados que o administrador público está entregando à sociedade a partir do exercício do seu cargo ou da sua função”, ressaltou.
Nesse aspecto, segundo a procuradora, o MPC-RO também se alinha estrategicamente ao TCE, tendo, inclusive, feito constar em seu Plano Estratégico, aprovado pelo Colegiado de Procuradores, o combate à corrupção sistêmica. “Não é pura coincidência; é o que a sociedade nos pede, pois o cidadão está cansado das mazelas causadas pelos atos de corrupção”, disse.
Citado pelo conselheiro presidente Paulo Curi, devido à efetiva contribuição na construção do eixo de enfrentamento à corrupção presente no Plano Estratégico do TCE-RO, o promotor de Justiça do MP-RO, Anderson Batista de Oliveira, em sua apresentação, lembrou do avanço que a questão, a ser incluída no rol de objetivos estratégicos do Tribunal, representa para as organizações públicas, particularmente as que atuam no controle e fiscalização, a exemplo do MP e do MPC.
“Esse foco de atuação no combate à corrupção por parte do MP, do MPC, da Corte de Contas, é tão importante e até imprescindível para as pessoas, principalmente as que mais precisam e que menos têm onde se socorrer, pois estas as mais beneficiadas quando os órgãos de controle conseguem maior efetividade em sua ação”, afirmou o promotor de Justiça.
Estritamente quanto ao tema do webinário, lembrou a importância de que os organismos de enfrentamento à corrupção internalizem o conceito real e amplo da corrupção, que, segundo ele, se correlaciona à depravação, à putrefação e à destruição. “É exatamente isso que a corrupção ocasiona na administração pública, e quem sofre as mazelas é o cidadão, que está lá na ponta”, completou.
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