O Senado aprovou na quarta-feira (10) o Projeto de Lei (PL) 5.575/20, que torna o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) uma política oficial e permanente de crédito. O programa foi criado em maio do ano passado para auxiliar financeiramente os pequenos negócios e, ao mesmo tempo, manter empregos durante a pandemia de covid-19. Em 2020, o programa concedeu mais de R$ 37,5 bilhões em empréstimos, abrangendo cerca de 517 mil empreendedores
O PL aprovado no Senado segue agora para a Câmara dos Deputados. O texto aprovado prevê que os recursos reservados ao programa sejam usados de forma permanente para a tomada de crédito das empresas de pequeno porte. Segundo o autor da lei que criou o Pronampe e também deste PL, senador Jorginho Mello (PL-SC), o caráter permanente do programa já estava previsto na lei aprovada no ano passado, mas o Projeto 5.575 trouxe as diretrizes que permitirão essa perenidade.
As instituições participantes do Pronampe vão operar com recursos próprios e contarão com garantia a ser prestada pelo Fundo Garantidor de Operações (FGO Pronampe), de até 100% do valor de cada operação garantida, com cobertura pelo fundo limitada ao valor máximo segregado pelo Administrador do FGO para a garantia da carteira da instituição participante do Pronampe, não podendo ultrapassar 85% da respectiva carteira.
Segundo a relatora do projeto, Kátia Abreu (PP-TO), o país precisa adquirir uma cultura de apoio e incentivo às micro e pequenas empresas. A relatora usou dados oficiais para retratar a importância do setor. “A ideia é dar um tratamento diferenciado às micro e pequenas empresas, consolidando os pequenos negócios como agentes relevantes de sustentação, transformação e desenvolvimento da economia nacional”, comentou. “Essas pequenas e micro empresas empregam 50% da mão de obra de carteira assinada do país, são 90% das empresas e produzem 27% do PIB”, defendeu a senadora.
O PL também prorroga, em mais seis meses, o prazo de carência dos empréstimos, a partir do dia em que a empresa tomou dinheiro. “Essa prorrogação vai ajudar a empresa a precisar de menos crédito para a segunda fase da pandemia”, comentou a relatora. O teto da taxa de juros fixada será a taxa Selic + 6% ao ano. E a linha de crédito continuará sendo 30% do faturamento do ano anterior da empresa.
Para o presidente do Sebrae, Carlos Melles, a aprovação do PL é um momento histórico para as micro e pequenas empresas brasileiras. “O Pronampe emergencial foi uma das mais importantes medidas adotadas pelo governo federal, o Congresso Nacional e a Frente Parlamentar da Micro e Pequena Empresa em apoio aos pequenos negócios. Agora, com a aprovação do projeto pelo Senado, nós damos um grande passo no sentido de consolidar uma política de crédito permanente, que assegure um maior acesso dos empreendedores aos financiamentos tão necessários nesse momento”, comenta.
Carlos Melles comemora a mudança no texto aprovado pelos senadores que permitiu uma maior alavancagem dos recursos. “Nossa expectativa é chegarmos a uma alavancagem de 4 vezes. O que significa que para cada R$ 1 real que o governo aporte no Fundo Garantidor, seja possível emprestar R$ 4 aos pequenos negócios”, complementa. O presidente do Sebrae também ressaltou que o PL permitiu que o Tesouro aporte mais recursos para o Pronampe nesse ano e, para os anos seguintes os recursos poderão estar previstos no Projeto de Lei Orçamentária, a exemplo do que já acontece com o Pronaf (programa de crédito rural).
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