Em requerimento apresentado à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa, o deputado Adelino Follador (DEM) pediu que a Secretaria da Agricultura (Seagri) se manifeste e apresente esclarecimentos pertinentes quanto à inércia verificada nas ações do Fundo de Investimento e Apoio ao Programa de Desenvolvimento da Pecuária Leiteira (Fundo Proleite), que não cumpre a função para a qual foi criado, sem produzir qualquer medida ou sem “mover uma palha” em favor da produção leiteira do Estado.
Segundo o parlamentar é inconcebível que num momento em que toda classe produtiva – urbana e rural - está esmorecida com a crise econômica e sanitária que impede suas ações de operação, que têm influência direta da geração de empregos e renda e na retomada da economia do Estado, vê-se uma instituição pública criada para fomentar e suportar a produção leiteira, calada e guardando um dinheiro que poderia resultar na grande alavanca para o setor, em ganho geral para o Estado e para a população.
Indagações à Seagri
O requerimento apresentado por Follador deseja aclarar o universo da gestão do Fundo Proleite, e para isso encaminha em seu texto várias indagações basilares à Seagri, grafadas nos seguintes termos: “Qual a movimentação do Fundo Proleite dentro do orçamento de 2020?; Quanto foi arrecadado?; Quanto foi aplicado? E onde foi aplicado?
O mesmo documento requer explicações e informações quanto a distribuição dos recursos arrecadados, com as seguintes indagações à Secretaria Estadual da Agricultura: “Quais foram os municípios beneficiados?; Qual o valor do benefício repassado de cada município?; Quais as ações executadas pelo Fundo Proleite no exercício de 2020 e até a presente data do ano de 2021?; Houve transferência de recursos do Fundo Proleite para outras secretarias?; Quais secretarias?; e qual o montante de recursos do Proleite foi transferido?
Para Adelino Follador é imprescindível que a Seagri apresente respostas plausíveis para essas indagações, visto que o ambiente da produção rural, em sua maior parte - os produtores diretos de leite, os laticínios e o universo da cadeia produtiva -, está forçadamente inerte, desestimulada por falta de uma política pública direta para o setor que, segundo suas palavras, apesar de fundamental não consegue ser visto como fator econômico importante na pauta de exportações do Governo do Estado. “É um contrassenso o papel da Administração Estadual, que utiliza a seu favor o resultado da produção leiteira do Estado, mas que é incapaz de adotar alguma medida em defesa e a favor dos produtores de leite”, disse.
Idagações à Sefin
De acordo com o deputado, requerimento semelhante foi direcionado à Secretaria de Finanças (Sefin), para que nos mesmos termos responda as indagações de sua alçada, de modo a aclarar também o ambiente de arrecadação do Fundo Proleite, informando a Assembleia Legislativa, concretamente, “Qual o montante arrecadado no exercício de 2020 pelo Fundo Proleite?; Qual o valor arrecadado neste exercício (2021) pelo Fundo?; Qual o saldo financeiro atual (disponível) Fundo de Investimento e Apoio ao Programa de Desenvolvimento da Pecuária Leiteira”. O parlamentar avisou, por fim, que sua intenção é que com as respostas do Governo seja possível redirecionar ou readequar a gestão do Proleite, de modo que ele realmente passe a cumprir seu mister, “o de fomentar a produção leite do Estado”, disse Adelino Follador.
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