Pautada por princípios constitucionais basilares, a Procuradoria Geral do Estado de Rondônia (PGE), que comemora 33 anos de existência hoje (25), tem por missão defender o Estado de Rondônia com base na ética e na legalidade, contribuindo efetivamente para a otimização da Administração Pública em prol da sociedade. A instituição desempenha papel direto na defesa das políticas públicas desenvolvidas pelo governo, objetivando sempre alcançar o melhor resultado frente ao interesse público.
“O sentimento que flama no coração institucional da Procuradoria é o de colaboração com as demais instituições democráticas, colaboração esta que busca-se estreitar a cada dia, como diálogo constante e atuação coordenada nos estritos limites da ordem jurídica, visando sempre alcançar o interesse público e o melhor para a população rondoniense mediante viabilização de políticas públicas”, explica o procurador-Geral do Estado, Maxwel Mota de Andrade.
ATRIBUIÇÕES
Dentre as atribuições da PGE estão, por exemplo, a representação judicial e extrajudicial em matéria fiscal, prestando consultoria à Secretaria da Fazenda, tendo como responsabilidade a inscrição, controle e cobrança da Dívida Ativa do Estado de Rondônia, seja pela via administrativa ou mediante a execução fiscal.
Além disso, atua na consultoria jurídica da administração Pública estadual nos assuntos relativos às matérias administrativas, no que se refere a contratos, convênios, licitações, permissões, concessões, autorizações, com emissão de parecer em processos administrativos para garantir a transparência e a legalidade dos atos administrativos estaduais.
Com uma atuação nobre demonstrada por resultados práticos nas ações administrativas, visando o interesse público, pautada por seus valores institucionais, como legalidade, ética, eficiência, eficácia, dedicação, comprometimento e probidade, a PGE vem provando sua importância como instituição na concretização das ações do governo, procurando garantir o melhor resultado frente aos desafios que surgem.
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