Uma norma adotada pelo Governo de Rondônia, por meio da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental (Sedam), no âmbito da vem resultando na destinação de madeiras de lei e equipamentos apreendidos no interior de unidades de conservação estaduais ao patrimônio de órgãos públicos estaduais. As 40 unidades de conservação de Rondônia totalizam atualmente 2 milhões de hectares, correspondentes a 10% da extensão estadual, de 237,5 mil quilômetros quadrados.
As doações a órgãos públicos obedecem a um trâmite legal após considerado “o perdimento” do equipamento. A Copam também tem apreendido madeira de lei. A faveira, por exemplo, é bem apropriada à construção de pontes. O Departamento de Estradas de Rodagem (DER) é o escolhido para receber todo carregamento apreendido.
“Um termo de doação assinado recentemente destinou um caminhão e um trator à Prefeitura de Candeias do Jamari, a 18 quilômetros de Porto Velho. Os dois veículos estavam em atividade dentro da Floresta Nacional Jamari, em 2018”, informou hoje (19), o coordenador Marcos Trindade da Coordenadoria de Proteção Ambiental (Copam) da Sedam.
O coordenador esclarece que a medida possibilita a continuidade do uso do bem apreendido. “São caminhões, madeira, geradores de energia elétrica, entre outros, que têm condições de aproveitamento no serviço público”, assinalou. Caminhões apreendidos em bom estado, por exemplo, são utilizados no transporte de madeira bruta extraída ilegalmente em Rondônia, fora dos planos de manejo usuais.
Equipamentos e veículos usados rotineiramente por toreiros dentro das áreas de conservação, em derrubadas clandestinas, são depositados no pátio da Sedam, no Conjunto Cujubim, na Estrada de Santo Antônio, em Porto Velho. Em 2018, a equipe Sedam, acompanhada e guarnecida por soldados do Batalhão de Polícia Ambiental da PM, localizou toreiros extraindo 500 m³ de madeira no interior da Reserva Extrativista Rio Preto Jacundá.
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