O Decreto nº 25.786/2021 assinado pelo governador Marcos Rocha, no último dia 12 de fevereiro, suspendeu a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços-ICMS das embalagens para produtos rurais. A medida é resultado de proposta apresentada pelo deputado Cirone Deiró (PODE), ainda no mês de novembro, durante reunião com representantes do setor e os técnicos do governo. A partir de agora, não será mais cobrado o ICMS sobre as embalagens de ovos, sacarias, e ainda as embalagens utilizadas pelas agroindústrias para comercializar sua produção.
De acordo com o deputado, o Decreto 25.786/2021 traz benefícios imediatos para os agricultores, especialmente para aqueles que trabalham com agroindústrias. “Com a isenção o governador Marcos Rocha sinaliza positivamente para um setor que tem contribuído de forma estratégica com a geração de emprego e renda no campo, que são as agroindústrias. Já que o decreto governamental traz isenção integral dos impostos sobre a matéria prima usada pelos produtores rurais para a produção no campo, a exemplo das embalagens utilizadas pelas nossas agroindústrias”, explicou.
Segundo o titular da Secretaria de Estado de Finanças- Sefin, Luís Fernando Pereira da Silva, a edição do Decreto é resultado da interlocução do deputado Cirone Deiró, a época presidente da Comissão da Agricultura, que trouxe as demandas dos agricultores, especialmente dos produtores de ovos, que usam diariamente uma grande quantidade de embalagens para comercializar o produto. Segundo o secretário, é importante considerar que essas embalagens são essenciais para o êxito das atividades que os agricultores desenvolvem em suas propriedades. “Esse é mais um importante avanço que o governador Marcos Rocha deu em apoio ao setor”, concluiu.
Na avaliação do deputado Cirone Deiró, os resultados positivos da decisão do governo em isentar a cobrança do imposto sobre as embalagens dos produtos agrícolas vieram em boa hora. “Em razão da pandemia, o Brasil atravessa uma das mais graves crises econômicas da história, por isso, é importante identificar esses entraves na legislação e dar respostas imediatas como forma de beneficiar os produtores e também o consumidor final”, avaliou, ao destacar a determinação do governador Marcos Rocha e o esforço da equipe do governo para atender a referida reivindicação.
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