UMA LEI DE 82 ANOS QUE AINDA TRATA PATRÃO COMO ESCRAVAGISTA E TRABALHADOR COMO EXPLORADO PELO CAPITALISMO
A República Sindicalista arrefeceu? Nada disso. Embora tenha perdido um pouco da sua força, já que caiu a obrigatoriedade do imposto sindical – essa teta gorda que amamentava o lado podre do sindicalismo– ela ainda está muito forte, graças a outra excrescência da legislação do nosso país: a Justiça do Trabalho. Sentença exarada pela juíza Mirna Rosana Ray Macedo Correa, da 52ª vara do Rio de Janeiro, é uma demonstração clara de que estamos vivendo em tempos inacreditáveis.
Empresário é tratado como criminoso pela legislação trabalhista e já entra num processo como réu condenado. Não importam suas razões ou explicações. O caso da Churrascaria Fogo de Chão é incrível! O resumo: em função da pandemia, restaurantes e principalmente churrascarias tiveram suas rendas reduzidas para muito perto do zero. Uma rede de 52 endereços, em todo o país, coloca a Fogo de Chão como a maior do setor. Quando a crise explodiu, em março do ano passado, a empresa, sem ter como sobreviver, precisou demitir 112 funcionários. Fez acordos, pagou parte das rescisões e não conseguiu eventualmente pagar tudo, simplesmente porque estava prestes a quebrar. Um ano depois, a sentença de morte.
A pedido do Ministério Público do Trabalho (outra excrescência), a Juíza não só determinou a recontratação dos 112 demitidos, sem dizer de onde a empresa tirará dinheiro para pagá-los, como ainda, acrescentou uma pena eivada de crueldade: numa empresa prestes a fechar suas portas, aplicou multa coletiva de 17 milhões de reais, a título de “danos morais”. A recontratação foi decidida porque a Fogo de Chão não teria negociado com o sindicato da categoria, antes de demitir. E os danos morais? A decisão, eivada de absurdo, parece ter surgido a partir da teoria socialista de que todo o patrão quer explorar seus empregados e deve ser punido por ter uma empresa. Uma sentença que mostra, claramente, como uma ala do Judiciário e principalmente da Justiça do Trabalho, está tratando de venezualizar nosso Brasil.
E assim vamos caminhando para uma ditadura imposta por uma parte do Judiciário. Já somos governados pelo PSTF, o maior e mais poderoso partido político do país, apesar de ter apenas onze componentes. Também convivemos com uma legislação arcaica, oficializada em 2 de maio de 1939, pela ditadura de Getúlio Vargas, onde, desde os bancos escolares, promotores do trabalho e juízes do trabalho (não todos, claro!), são doutrinados a consideraram empresários ladrões e escravagistas e trabalhadores, apenas vítimas do capitalismo.
Oitenta e dois anos depois da criação da Justiça do Trabalho, ainda somos obrigados a sentir o peso que essa doutrina retrógrada tem sobre nosso país e sua economia. Quem acha justa uma decisão como essa é que deveria ser condenado a pagar danos morais.
Mas no país da inversão doentia de valores, está tudo certo!
FESTAS, AGLOMERAÇÕES, IGNORÂNCIA: JÁ TEMOS 4.046 MORTOS
O final de semana trouxe novamente as piores notícias sobre o ataque do terror do Coronavírus. Até o antepenúltimo dia de março deste 21, já chegamos a nada menos do que 4.046 mortos pela doença, em Rondônia, mais de 313 mil em todo o país. Em Rondônia, apenas nesta segunda-feira, tivemos mais 56 óbitos; 814 internados e mais de 100 doentes esperando vagas nas UTIs superlotadas. Os resultados são esses, mas os motivos que têm levado tanto gente a ser contaminada (foram mais 885, apenas nesta segunda), estão claros: desrespeito, aglomerações, gente nas ruas sem máscara, muitos não usando álcool gel e, pior ainda, um número inacreditável de festas, todas obviamente escondidas e ilegais, espalhando o vírus mortal e o levando para dentro de casa, onde ele contamina e mata dezenas e dezenas de pessoas. Fotos do Skate Park publicadas pelo site Rondoniagora, neste final de semana, são apenas uma pequena mostra do nível de irresponsabilidade que nos domina. Parece inacreditável, mas, infelizmente, é a mais triste das realidades.
ENTREGUES SEIS MILHÕES DE DOSES. RO ESPERA POR MUITO MAIS
O Instituto Butantan entregou, nesta segunda, mais cinco milhões de vacinas Coronavac. É um recorde para apenas um dia. Ou seja, a produção de vacinas começa a aumentar no dia a dia, já que a Fiocruz está anunciando pelo menos 1 milhão de doses por dia. Com tudo isso, Rondônia pode começar, enfim, a receber mais e mais lotes. O último chegou no sábado, com 23.400 doses, que não serão divididas em duas aplicações, ou seja, todas serão aplicadas apenas em primeira dosagem. Nos próximos lotes, virão as vacinas para a segunda. Neste grupo, a prioridade continua sendo pessoas com mais de 70 anos, mas uma parte das vacinas já serão aplicadas, a partir desta terça, em rondonienses acima dos 65 anos. O que se espera agora é que, das seis milhões de doses já liberadas (somando-se o Butantan e a Fiocruz), nesta segunda-feira, certamente pelo menos mais algo em torno de novas 25 mil doses – quem sabe, talvez mais? – deverão chegar ao nosso Estado ainda nesta semana. A pressão do governo do Estado, através do próprio Marcos Rocha e do secretário Fernando Máximo; da bancada federal e de deputados estaduais, liderados pelo presidente Alex Redano, certamente começa a dar resultados práticos, neste contexto. [
MÁXIMO VOLTA A PEDIR MAIS CELERIDADE PARA A VACINAÇÃO
O secretário Fernando Máximo, aliás, voltou a cobrar das Prefeituras mais celeridade na vacinação. Alega que, ao pressionar o Ministério da Saúde por mais doses, acaba ouvindo que se Rondônia sequer aplicou as doses que já chegaram (há casos em que município não aplicou nem 40 por cento das doses recebidas), então por que mais pedidos, se não damos conta do que já temos? Apenas três das 52 cidades rondonienses utilizaram 100 por cento das doses. Todas são Prefeituras de cidades pequenas. Na Capital, por exemplo, onde teriam sido encaminhadas mais de 37 mil doses, apenas perto de 23 mil teriam sido utilizadas. Os números vindos da Semusa contestam essa informação. Máximo tem todos os dados que, segundo ele, são oficiais e vindos de registros oficiais do próprio Ministério da Saúde e seus controles. O secretário alerta que, a partir de agora, a tendência é que comecem a chegar vacinas com muito mais celeridade e os municípios precisam estar preparados para atender cada vez mais gente.
LCP TEM UM GOVERNO PARALELO E MANTÉM SUA SINA DESTRUTIVA
No governo paralelo, comunista, da Liga dos Camponeses Pobres, a famigerada LCP, juiz é representante dos latifundiários, o Ministério Público comete o crime de defender a sociedade; a imprensa que denuncia um organismo completamente fora da lei, que usa de violência na invasão de terras é paga para defender os proprietários de fazenda que eles invadem. Finalmente, o Estado começa a tomar medidas duras contra esses criminosos. Anônimos, já que não se consegue descobrir nomes de quem quer que seja, grupos como a LCP invadem fazendas, destroem prédios e equipamentos, queimando tudo e derrubando áreas arborizadas. São como bombas arrasa-quarteirão da Segunda Guerra. Num encontro do governador Marcos Rocha, o secretário Chefe da Casa Civil, Júnior Gonçalves, o secretário de segurança. Coronel Pachá e representantes da segurança pública, foram definidas ações para combater esses ataques armados, covardes e destrutivos. O governador Marcos Rocha bateu na mesa e exigiu que se dê um fim nessa sanha criminosa, que hoje atinge o Cone Sul do Estado, principalmente na região de Chupinguaia.
GOVERNADOR QUER PULSO FIRME E COMBATE ÀS INVASÕES
O governador rondoniense, no encontro com sua equipe da área da segurança, determinou pulso firme para acabar com o problema das invasões de grupos criminosos, como o é claramente a LCP, em toda a região sul do Estado. As ações destrutivas têm se repetido. Dias atrás, o ex-deputado e ex-senador Ernandes Amorim pediu socorro, porque teve que sair do Estado, ameaçado de morte por invasores da sua fazenda. Fortemente armados, usando táticas de guerrilha, destruindo o que encontram pela frente onde quer que invadem; colocando crianças à frente, quando há risco de confronto com a polícia, os membros da gangue camponesa têm cometido uma série de invasões ilegais, há anos, sem serem importunados. Outra tática que grupos sem terra utilizam é que, quando há uma ordem judicial de reintegração de posse (uma decisão dessas pode demorar semanas, senão meses), eles saem da área. Dias depois, invadem de novo e o dono da propriedade tem que começar novo processo de reintegração. Agora, ao que parece, a lei vai voltar a imperar.
DEPUTADOS PEDEM 100 MILHÕES DO HEURO PARA HOSPITAL INFANTIL
O trio de deputados que esteve com o ministro da saúde, Marcelo Queiroga, além de tratar de vacinas e oxigênio, abordou outro tema que pode representar a perda ou não de nada menos do que 100 milhões de reais para Rondônia. O presidente Alex Redano, Jair Montes e Alan Queiroz, pediram que Queiroga reveja decisão da Caixa Federal de reter todo esse dinheiro. Resumidamente, os 100 milhões são de uma emenda da deputada Mariana Carvalho, já liberada, para a construção do futuro Hospital de Pronto Socorro de Porto Velho. O Governo, contudo, ao invés de gastar todo esse dinheiro e mais pelo menos outros 150 milhões de reais, decidiu que a obra será feita pelo sistema Built To Suit, ou seja, construída por particulares e entregue depois ao Estado, que o alugará por algumas dezenas de anos, até que o hospital passe a lhe pertencer em definitivo. Como os 100 milhões não serão usados na rubrica destinada, a burocracia oficial determina que ele seja devolvido aos cofres federais. É isso que os parlamentares não querem. O pedido é que o dinheiro seja repassado ao Estado, para a construção de um novo hospital Materno Infantil, ao lado do Hospital de Base. O ministro ouviu a reivindicação e prometeu estudar o assunto.
BOLSONARO ABRE A GUARDA: COMEÇOU O EFEITO DOMINÓ
O Centrão se uniu aos partidos de esquerda para derrubar o ministro das Relações Exteriores, condenado porque não rezou pela cartilha de grupos políticos e da grande mídia partidarizada, que conseguiram não só tirar um ministro muito próximo ao presidente Bolsonaro, como testar se o Chefe do governo está fragilizado, ao ponto de começar a torrar seus parceiros ideológicos. A partir da queda de Ernesto Araújo, tanto a extrema esquerda, aquela do PSOL (aliás, é bom dizer que o que é bom para o PSOL é péssimo para o Brasil!) como o Centrão vão continuar as pressões, esperando novos recuos do Presidente. Bolsonaro se antecipou e mudou mais cinco. Tenta aparentar que as mudanças são apenas uma mini reforma ministerial. É bem mais que isso. O Presidente começou a abrir a guarda para o Centrão, mas não esperava a inusitada aliança com a extrema esquerda. Levou uma rasteira e, dela, terá grande dificuldade de se levantar. O Centrão está de olho nos bônus do poder, não no Brasil. E a extrema esquerda quer assumir o poder, mas sem ganhar eleição. Estão juntos, essas duas perigosas correntes políticas. Reforma ministerial sob pressão, dará certo?
PERGUNTINHA
Você acha que há otimismo exagerado do governo federal em anunciar 1 milhão de pessoas vacinadas por dia, a partir de agora ou considera que o número é possível de ser atingido?
imprimir
