O Ministério Público do Estado de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça de Machadinho do Oeste, ofereceu denúncia contra integrantes de organização criminosa que promoveu invasão de área pública no município de Vale do Anari/RO.
As investigações tiveram início pela Polícia Civil após a invasão da Resex Aquariquara, Unidade de Conservação de Uso Sustentável, bem como sua zona de amortecimento, em setembro de 2020.
Apurou-se que a ocupação ilegal teve início por um grupo de pessoas organizado que prometia falsa regularização da área pública, com cobrança por lotes de terra situados no interior da Reserva Extrativista.
Foi averiguado que a organização criminosa atuava mediante cobrança e recolhimento de valores em dinheiro de inúmeras pessoas, sob a falsa promessa de regularização fundiária, de forma que diversas famílias fossem atraídas ao local e fortalecessem o movimento. No local estabeleceu-se acampamento que contava inclusive com seguranças e controle de entrada e saída, bem como revistas pessoais.
Em decorrência das diligências até o momento empreendidas, obteve-se êxito em identificar a prática de crimes de estelionato, dano à unidade de conservação, porte de arma e organização criminosa, sendo que houve decretação da prisão preventiva de 5 (cinco) denunciados pelo 2º Juízo da Comarca de Machadinho do Oeste, após representação da autoridade policial e parecer do Ministério Público. Quatro deles encontram-se presos preventivamente e um se encontra foragido.
Apurou-se ainda que ao menos dois dos denunciados também respondem pelos crimes de organização criminosa, estelionato e crime ambiental perante a Justiça Federal por invasão a terras indígenas.
A identificação de alguns dos integrantes e líderes da organização foi possível pelo trabalho conjunto dos diversos órgãos envolvidos, tais como Polícia Civil, Polícia Militar, Polícia Militar Ambiental e CUC/SEDAM na defesa das áreas protegidas do estado de Rondônia, que sofrem constantemente com exploração ilícita e grilagem por organizações criminosas.
Nos últimos anos, a região vem sofrendo com intensa atuação criminosa, tornando urgente a atuação articulada do Poder Público.
A reintegração de posse da Resex Aquariquara foi efetivada em dezembro de 2020, em cumprimento à decisão judicial proferida nos autos da Ação Civil Pública n. 7002288-52.2020.8.22.0019.
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