As ações são em cumprimento ao Código de Posturas do MunicípioA Prefeitura de Porto Velho fará nos próximos dias uma série de desocupações de ambulantes e comerciantes que estão instalados em locais proibidos, como áreas de equipamentos comunitários, espaços públicos e calçadas. As ações serão desenvolvidas pelo Departamento de Fiscalização de Posturas Urbanas em cumprimento ao Código de Posturas do Município.
Segundo o diretor do departamento, Christiann Lima, parte das desocupações dispensa ação judicial. É o caso do Residencial Morar Melhor, de habitações populares, na rua Miguel de Cervantes, Aeroclube. Neste local, a área de equipamento comunitário foi ocupada irregularmente.
“É um terreno destinado ao uso da comunidade, onde pode ser instalada, por exemplo, uma academia ao livre. Mas ali foi construído um comércio. O Ministério Público Estadual pediu ao município a adoção de providências”, explica Christiann. Ele diz que antes da medida mais extrema, que é a retirada dos ocupantes, a Prefeitura tentou entendimentos, inclusive dando prazo ao invasor para a saída amigável do espaço, mas não houve cumprimento do o prazo acordado.
OITO ANOS
No Condomínio Rio de Janeiro 3, alguns moradores invadiram parte do logradouro público e, por ter caráter habitacional, houve a necessidade de uma intervenção legal. O município notificou os invasores há cerca de oito anos e ajuizou ação que recentemente foi finalizada com a expedição de ordem de demolição. “O Poder Judiciário acionou o município para que a área pública seja desocupada. Então, é por determinação legal que estamos providenciando a desobstrução”, esclarece o diretor.
A previsão é de que oito desapropriações sejam executadas durante este mês. Denúncias também podem ser realizadas pela população quando for constatada a invasão de áreas públicas. Os telefones para contato são: 0800 647 1390 e (69) 3901- 3134.
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