Para garantir maior adesão das organizações da sociedade civil, movimentos sociais e cidadãos comuns ao Edital de Procedimento de Manifestação de Interesse Social (PMIS), o Governo de Rondônia, por meio da Secretaria de Estado da Assistência e do Desenvolvimento Social (Seas), prorrogou por mais um mês (até 13 de abril) o prazo para apresentação de propostas voltadas à proteção dos direitos da criança e do adolescente, com metodologias de conscientização e cuidado às famílias em situação de violência. As manifestações devem ser enviadas para o e-mail: [email protected], em formulário próprio, conforme modelo especificado no edital publicado no Diário Oficial do Estado.
O Procedimento de Manifestação de Interesse Social é um canal que permite a qualquer pessoa, grupos ou organização social apresentarem projetos à administração pública, para que esta avalie a possibilidade de realização de chamamento público.
A ideia da Seas, conforme a secretária e primeira-dama Luana Rocha, é possibilitar a participação popular nas ações que tratam da proteção da criança, do adolescente e da família como um todo no Estado para que seja fortalecido o combate à violência, que tem destruído sonhos, lares e até mesmo vidas.
A secretária e primeira-dama Luana Rocha ressalta que esta é a primeira vez, desde a publicação da lei federal nº 13.019/2014, que dispõe sobre o Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil, que o governo rondoniense promove este tipo de ação, permitindo assim a participação crescente da sociedade civil na definição das ações de interesse público, especialmente nas ações de combate à violência contra crianças e adolescentes.
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