Porto Velho;RO - O Governo Marcos Rocha está abonando servidores cedidos de outras secretarias de Estado ao Departamento de Estradas e Rodagem e Transportes do Estado de Rondônia DER-RO e deixando trabalhadores essenciais do referido órgão, muitos com problemas de saúde graves, sem receber seus direitos desde 2018.
Diante desta situação, o Sindicato dos Servidores do Departamento de Estradas e Rodagem e Transportes do Estado de Rondônia - SINDER-RO, entidade que representa a categoria dos servidores do DER-RO, na pessoa do presidente, Ramon Sampaio de Jesus, juntamente com o apoio da diretoria da Entidade sindical, vem cobrando incessantemente, o pagamento de Licença Prêmio em Pecúnia para a categoria; O “calote” do Governo com trabalhadores ocorre desde outras gestões passadas.
Segundo o sindicato, até o momento nenhum servidor ligado diretamente a autarquia foi beneficiado, muito deles já adoeceram devido a frustrante espera e outros até faleceram aguardando a boa vontade do Governo do Estado em lhes conceder o pagamento ao direito de licença prêmio em pecúnia, benefício que seria usado por muitos desses trabalhadores para cuidar da própria saúde e também da saúde e bem estar de seus familiares, acometidos de doenças graves, inclusive dentre esses, diversos dependentes, infectados pelo novo coronavírus.
Trabalhadores adoecidos pela espera interminável
Trata-se de uma pendência que tramita desde 2018, período em que o SINDER vem buscando de todas as formas solucionar o problema, mas o Governo “vira a costa” para a categoria e deixa trabalhadores essenciais para o desenvolvimento direto do Estado, passando dificuldades financeiras, principalmente em um momento de crise diante de uma pandemia gravíssima que assola a saúde de tantas famílias. Muitos já estão contagiados pela Covid-19, ou tem seus familiares acometidos não só da terrível doença, mas que também sofrem de outras doenças gravíssimas.
“E o pior é que muitos destes servidores já falecidos, não conseguiram alcançar seus sonhados benefícios e até adoeceram esperando receber os seus devidos direitos, depois de praticamente uma vida inteira dedicada as suas funções”, lamentou o presidente do SINDER, Ramon Sampaio.
Muitos servidores já encaminharam ao DER-RO várias solicitações de pedido de pagamento de Licença prêmio em pecúnia, pois estão com a saúde debilitada ou tem familiares dependentes precisando de cuidados e também necessitam de tratamento de saúde, mas que segundo o presidente do SINDER, Ramon Sampaio, os pedidos veem se arrastando e sendo ignorados e deixados nas gavetas mofando por ingerência do Estado, enquanto trabalhadores e famílias sofrem sem nenhum auxilio e muitos deles morrem à mingua.
“Essa negligência com a nossa categoria (servidores do DER-RO), não é de agora. Lutamos também pela melhoria dos nossos salários, entre outros proventos, mas não recebemos aumento salarial desde 2014, mesmo o Governo sabendo que o salário do servidor está defasado e muitos benefícios e direitos da categoria estão travados por causa de um Governo burocrático que privilegia apenas as partes que lhe convém”, criticou Ramon Sampaio.
O presidente do SINDER informou que já solicitou junto ao DER, apuração de tempo de serviço, prorrogação de redução de carga horária para servidores idosos e portadores de doenças, entre outras solicitações, para que esses justifiquem as necessidades de seus direitos. Tentativas até agora ignoradas, mesmo diante da gravidade de muitos casos, entre pedidos solicitados, com base na Lei que rege os direitos destes servidores.
Adendo
Com base no Artigo 2º do Decreto nº 24.071 de 123 de julho de 2019, especificamente o Inciso I.
Servidores idosos (60 anos ou mais) e servidores portadores de doenças graves ou incapacitantes, ou cujos dependentes sejam portadores de tais doenças, mediante comprovação por laudo médico, homologado pelo Centro de Perícias médicas – CEPEM;
“Tapa na cara”
“O não reconhecimento da necessidade urgente de beneficiar estas pessoas, é na verdade, um tapa na cara dos servidores do DER-RO, que com seu suor, esforço e sacrifício, ainda dedicam grande parte de suas vidas nas rodovias, estradas e trechos do Estado, levando progresso e desenvolvimento a população de várias regiões de Rondônia. Muitos deles ficando por longo período longe de suas famílias, esposas e filhos, adoecem, devido as precárias condições de trabalhos, fato também que já foi denunciado pelo SINDER em diversas oportunidades”, lamentou novamente o presidente da entidade sindical.
Diário Oficial
Segundo Ramon a incoerência do Governo de Rondônia no trato com seus servidores e o descaso com a referida categoria é clara e evidente, pois consta no diário oficial do Estado publicações concedendo licença prêmio em pecúnia para servidores cedidos de outras secretárias para a autarquia, benefícios estes pagos em pouco meses após serem solicitados, enquanto os trabalhadores ligados diretamente ao DER-RO, aguardam há cerca de três anos e ainda não vislumbram perspectivas de terem seus diretos, de fato adquiridos, serem pagos.
Solicitação de requerimento
O SINDER diante das injustiças cometidas pelo atual governo e também por gestões anteriores, convoca filiados e categoria em geral, para que façam o requerimento solicitando o pagamento de licença prêmio em pecúnia, já que servidores de outros órgãos do Estado estão sendo beneficiados em pouquíssimo tempo.
“Os servidores do DER estão sem melhorias e aumento de salário há cerca de 7 anos e tem os benefícios travados pela inoperância e lentidão do Estado. Muitos destes trabalhadores estão adoecidos e outros infelizmente já faleceram a espera de um reconhecimento digno pela sua luta e dedicação para o desenvolvimento do Estado de Rondônia. Por isso e por muito mais, O SINDER CONTINUARÁ LUNTADO PELAS DEMANDAS DA CATEGORIA E DENUNCIADO O DESCASOS DAS AUTORIDADES QUANTAS VEZES FOR NECESSÁRIO, PELA JUSTIÇA E EM PROL DOS DIREITOS DOS TRABALHADORES DO DER-RO”, finalizou o presidente do SINDER, Ramon Sampaio.
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