PEC DA PRISÃO EM SEGUNDA INSTÂNCIA CONTINUA ENGAVETADA NO CONGRESSO. ALGUM DIA SERÁ VOTADA?
Embora as redes sociais estejam recheadas de Fake News sobre a questão da prisão em segunda instância, a maioria delas dizendo que o ex- presidente Lula pode ser preso a qualquer momento, a verdade é que o assunto continua empacado no Congresso Nacional. E ainda vai longe. Desde novembro de 2019, o STF decidiu mudar os procedimentos até então válidos e determinou a libertação de Lula, que estava preso em Curitiba, já cumprindo pena de uma das condenações que sofreu. Iniciaria logo o cumprimento de outra. No dia 12 de julho de 2017, o juiz Sérgio Moro, condenou Lula a nove anos e seis meses de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro na ação penal envolvendo um Triplex no Guarujá.
Na segunda instância a pena foi aumentada para 12 anos e um mês. Em novembro de 2019, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), em Porto Alegre, julgou o recurso de Lula na segunda instância e, por unanimidade, manteve a condenação no caso do sítio de Atibaia e aumentou a pena para 17 anos, um mês e 10 dias de prisão. A decisão beneficiou centenas e centenas de réus já condenados em duas instâncias. Tramita no Congresso, um novo projeto de PEC (Proposta de Emenda Constitucional), de autoria do deputado Alex Manente, do Cidadania de São Paulo, que pretende mudar tudo novamente e autorizar a prisão, tão logo seja exarada uma prisão em segunda instância, sem necessidade do julgamento ser feito no Superior Tribunal de Justiça (STJ) ou no Supremo Tribunal Federal (STF).
Durante todo o mandato dos ex-presidentes Rodrigo Maia, na Câmara e Davi Alcolumbre, no Senado, o assunto ficou parado. O autor da emenda entrou com requerimento, pedindo urgência para que o projeto chegue à votação, enquanto ele dormita em gavetas das comissões do Congresso.
Basicamente, na proposta andando pelos complexos caminhos do Congresso, os recursos às cortes superiores deixam de existir. Seriam substituídas por “ações revisionais”, consideradas como um ato independente. Assim, nenhuma ação criminal tramitaria além da segunda instância, o que permitiria a prisão já nessa etapa do processo para pessoas condenadas. Isso tiraria dos tribunais superiores a decisão sobre a prisão. O condenado teria o direito de recursos, claro, mas já cumprindo pena.
Como se trata de mudança na Constituição, são necessários 308 votos para a aprovação. Depois disso, a PEC será encaminhada ao Senado. Somente depois de passar pelas duas casas legislativas, a nova lei seria promulgada pelo presidente do Congresso, hoje o deputado Arthur Lira. Ao contrário das leis ordinárias, não cabe sanção do Presidente da República. Desde outubro, o pedido de urgência para votação, feito pelo deputado está engavetado, junto com seu próprio projeto, que não se sabe se um dia andará...
VACINA ZERO. HÁ UMA PEQUENA CHANCE, MAS SÓ DEPOIS DO DIA 15
Nesse momento de tantas más notícias, mais uma: não havia previsão, ao menos até a noite da segunda-feira, para a chegada de mais vacinas para Rondônia. Recebemos, até agora, algo em torno de 117 mil doses, a grande maioria da Coronavac, que precisa ser aplicada mais uma vez, para fazer efeito correto. Na semana passada, recebemos o ridículo número de 5.700 doses, 4.000 delas da Oxford. Nada mais. Nesta quinta-feira, numa reunião via internet com o secretário nacional de imunizações, Arnaldo Medeiros, os secretários estaduais de saúde receberão informações mais atualizadas. Há uma tênue esperança de que, nesse encontro, o secretário rondoniense Fernando Máximo, possa receber alguma boa nova sobre novos lotes de vacinas. Há a possibilidade de que Rondônia receba, numa próxima etapa (que pode ser a partir de 15 deste mês), um pacote de algumas dezenas de milhares de doses da vacina de Oxford. Mas, a verdade é que não há nada certo. Apenas esperança...
SÃO QUASE 670 INTERNADOS E NENHUM LEITO DE UTI LIVRE
Estamos já com 2.870 mortes. Estamos com 713 rondonienses internados, metade deles lotando em 100 por cento todos os quase 375 leitos de UTI. Cem por cento de lotação nas UTIs dos hospitais Cemetron, Samar, Hospital do Amor, Hospital de Campanha da Zona Leste, Hospital de Campanha Regina Pacis, AMI e Hospital de Base Ary Pinheiro. Perto de 80 pessoas, com gravidade da doença, estavam, nesta segunda, na fila das UTIS em Rondônia. Enquanto isso o que se vê são pessoas andando pelas ruas, muitas sem máscaras; o que se vê são aglomerações em lugares públicos, como o Espaço Alternativo e o Skate Park e, pior de tudo, uma série de festas clandestinas, algumas reunindo dezenas de pessoas, praticamente todas sem qualquer cuidado ou proteção contra o vírus. Os números continuam piorando. No Boletim 346, da Sesau, com os últimos dados do terror que estamos vivendo com esse vírus mortal, que já se dividiu em novas cepas ainda mais agressivas, dão um retrato da situação. Já tivemos 149.513 rondonienses contaminados (131.590 se recuperaram) e ainda 15.053 casos ativos. São 2.870 mortes (1.285 apenas em Porto Velho) e o sistema hospitalar completamente lotado. Enquanto isso, os que tratam a doença com total irresponsabilidade, mesmo sabendo o que ela podem causar, ao invés de diminuir, aumentam.
GLAUCIONE FICA EM CACOAL. CONTRATO COM A ALE CANCELADO
Não está fácil a vida da ex-prefeita de Cacoal, Glaucione Rodrigues, desde que ela se envolveu num escândalo de recebimento ilegal de dinheiro, quando ainda estava no poder. Junto com outros prefeitos e seu marido, ela chegou a ficar presa por vários dias. Servidora pública em Cacoal, ela foi cedida para o gabinete do jovem deputado Cirone Deiró, que foi seu vice, mas nada teve a ver com o caso turbulento que envolveu a agora ex-Prefeita. O caso teve repercussão negativa, principalmente para a imagem do Parlamento. Muita gente considerou que seria um prêmio a uma pessoa ligada à política, suspeita de corrupção e respondendo a processo. O presidente Alex Redano, mesmo em quarentena, por ter sido contaminado pelo coronavírus, entrou na história e não autorizou a contratação de Glaucione. Documento que cancelou a contratação pela ALE já foi enviado à Prefeitura de Cacoal, onde, então, a ex- prefeita continua, mas apenas como servidora comum.
COMBUSTÍVEL PARA ACELERAR PREÇOS E TIRAR O NOSSO SANGUE
Nesse ritmo, vamos acabar pagando um litro de gasolina em torno de 12 ou até 15 reais até o final deste trágico 2021, quando a pandemia recrudesce em todo o país, causando morte, dor, desespero e trazendo o risco de desemprego em massa. Quando mais a doença se espalha, mais as autoridades fecham as cidades, causando graves danos à economia. Sem emprego, milhares de brasileiros não poderão pagar suas contas. Muitos não terão dinheiro para comprar alimentos, que, aliás, vão aumentar cada vez mais, porque o abusivo aumento dos derivados de petróleo é o combustível, com o perdão do trocadilho, para um aumento em série de todos os preços. Ao anunciar o quinto aumento da gasolina e do gás de cozinha, além do sexto do óleo diesel, a Petrobras continua tratando a questão como se ela fosse apenas técnica e não tivesse a enorme influência que tem na vida dos brasileiros. Não adianta os protestos do presidente da República e nem suas mudanças na bilionária estatal, que se rege pelo mercado internacional do petróleo. Dona de todo o mercado, a Petrobras continuará fazendo e desfazendo. Só a privatização e a concorrência de outras empresas, poderá beneficiar o consumidor. Até lá, vão nos tirar até a última gota de sangue.
GUERRA DE BELEZA NÃO CURA O VÍRUS E NEM CONSEGUE VACINAS
O presidente Bolsonaro está em guerra com os governadores que querem fechar cada vez mais seus Estados e suas cidades, para tentar conter o vírus. Os governadores responderam no mesmo tom, com uma carta agressiva, criticando o Presidente e até dizendo que ele está mentindo. O governo federal diz que inundou os Estados com dinheiro para o combate ao coronavírus. Os governadores, na sua carta, dizem que a União está pondo nesta conta valores constitucionais, que devem ser repassados, obrigatoriamente. Bolsonaro ataca. Seus adversários contra atacam. Nessa guerra política, cada vez mais acirrada, uns jogam a culpa nos outros. No meio disso, está o brasileiro comum, aquele que está sofrendo muito, perdendo familiares amados, filhos, esposas, maridos, pais e mães, enquanto nossas autoridades preocupam-se em trocar farpas. Estamos em 2 de março e até agora, não se tem a mínima ideia de quando teremos mais vacinas para todos os rondonienses e todos os brasileiros. Mas, se o STF deu carta branca a Estados e Municípios para gerirem suas questões da Covid e, se tem dinheiro, por que já não compraram as vacinas? E o governo federal, por que não está cumprindo sua parte nesta questão? Perguntar não ofende...
HOSPITAL NO RIO CUSTOU 82 VEZES MAIS DO QUE O DE BH
No ano passado, o governo de Minas instalou, no prédio da ExpoMinas, na Capital. Belo Horizonte, um hospital e campanha com 700 leitos. O hospital provisório seria utilizado para pacientes que não tivessem sido atingidos pela forma mais agressiva da doença ou em recuperação. Não havia UTI. Custo desse grandioso empreendimento? Cinco milhões e 300 mil reais. Isso mesmo! E ainda com 4 milhões e 500 mil desse dinheiro vindo de parcerias e não dos cofres públicos. Custo médio de cada leito: 7.571 reais. Para se fazer um comparativo, um dos hospitais de campanha do Rio de Janeiro, instalados na mesma época (embora com UTIS) teve o custo individual – ou seja, por leito – de 581 mil reais. Ou seja, 82 vezes mais do que o instalado por Zema em Belo Horizonte. Os bilhões de reais liberados pela União para o combate à doença, em todo o país, foram bem utilizados, na maioria dos casos. Contudo, em milhares de compras, a corrupção correu solta. Por isso já tivemos tantas autoridades presas e tantas outras sob suspeita, respondendo processos. O governador do Rio, Wilson Witzel, perdeu o cargo pelas denúncias de ter se envolvido em irregularidades. Dezenas de outras autoridades estão respondendo a inquéritos. Sabemos apenas da ponta do iceberg. O que a sociedade exige é que toda a roubalheira seja investigada, descoberta, os envolvidos presos e que devolvam o que roubaram. Não é possível que alguns desses criminosos, que roubaram dinheiro que poderia ter salvo muitas vezes, saiam ilesos e sem punição.
PERGUNTINHA
Com o rio Madeira aumentando todos os dias e atingindo a cota de transbordamento, você teme a repetição da enchente histórica de 2014 ou acha que ela será muito menor?
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