Brasília;DF - Coautor do PLP 55/2021,que tem por objetivo possibilitar que arquitetos e urbanistas possam desempenhar sua funções através de MEI, o Deputado Federal Expedito Netto (PSD), utilizou suas redes sociais nesta segunda-feira (26), para reafirmar seu apoio a categoria, que segundo o parlamentar, necessita de valorização profissional e diminuição de encargos tributários.
O PLP 55/2021, é de autoria do Deputado Otto Alencar Filho, altera a Lei Complementar 123, de 14 de dezembro de 2006, e possibilitará que arquitetos e urbanistas possam desempenhar sua funções através do contrato Micro Empreendedor Individual.
Confira o peosicionamento de Netto:
"Sou coautor do PLP 55/2021, do colega, Dep. Otto Alencar Filho, que altera a Lei Complementar 123, de 14 de dezembro de 2006. O objetivo desse projeto é possibilitar que arquitetos e urbanistas possam desempenhar sua funções através de MEI - Micro Empreendedor Individual", salientou.
"Isso valoriza a categoria e diminui encargos tributários".
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