Por Eranildo Costa Luna
Publicada em 06/04/2021 às 14h10
A possibilidade de inclusão de sete áreas de reserva de Cujubim, na discussão do PLC 80/20, que trata da desafetação de áreas de preservação; e também do PLC 85/20, que trata sobre a atualização da lei do Zoneamento Socioeconômico-Ecológico do Estado de Rondônia, foi solicitada por representantes e lideranças do município, durante audiência com os deputados estaduais, nesta terça-feira (06), no gabinete da presidência da Assembleia Legislativa.
Intermediado pelo deputado Marcelo Cruz (Patriota), o encontro contou com as presenças dos deputados estaduais Jean Oliveira (MDB), Cirone Deiró (Podemos), Chiquinho da Emater (PSB) e Ezequiel Neiva (PTB). O prefeito de Cujubim, Pedro Fernandes (DEM), o vereador Reginaldo de Oliveira (PTB), além dos produtores Adinei Gonçalves e Jânio Lopes, o Zoca, encaminharam a solicitação do município.
"É o momento que se discute esses dois importantes projetos e as lideranças de Cujubim nos procuraram para mostrar essa necessidade de desafetação dessas áreas, que foram antropizadas e precisam ter uma atenção na população que lá reside e trabalha", explicou o deputado Marcelo Cruz.
Jean Oliveira, que relata as duas matérias na Comissão de Meio e Desenvolvimento Sustentável, fez algumas ponderações sobre os pedidos, observando que é preciso cautela, pois a aprovação dos projetos vão definir a questão ambiental e também dos produtores que lá residem. "Do ponto de vista legal, temos que adequar a necessidade de produção com a questão ambiental e temos buscado fazer os ajustes necessários e possíveis, de forma responsável e equilibrada", acrescentou.
O prefeito disse que são sete áreas de reserva, criadas em bloco, onde residem hoje cerca de 1.200 famílias, sobrevivendo da agricultura familiar nessa região, há mais de 20 anos. "Nosso pedido é que se faça uma lei adequada à realidade, reconhecendo que essas famílias habitam e vivem nesses locais, produzindo o seu sustento", completou.
Os deputados presentes se comprometeram em levar em consideração as demandas dos representantes de Cujubim nas discussões dos dois projetos.
Foto: Diego Queiroz