Em audiência pública remota da Comissão Temporária da Covid-19 (CTCOVID19), nesta quinta-feira (22), representantes das secretarias de Saúde de estados e municípios alertaram para a falta dinheiro para manutenção de leitos e compra de medicamentos e pediram que o governo federal aumente os repasses de recursos para garantir o adequado enfrentamento da pandemia.
Do senador Jean Paul Prates (PT-RN), o requerimento para a realização do debate destaca a necessidade de avaliar as dificuldades de estados e municípios no enfrentamento à pandemia, o cumprimento do cronograma de vacinação e o apoio logístico e financeiro para a manutenção e ampliação de leitos de UTI.
— A gente precisa de aporte de recursos financeiros federais como fonte extraordinária, não dá para discutirmos isso, é urgente a medida. A gente precisa ter recurso extra para estados e municípios. A gente nunca teve um número de leitos tão alto, muito mais alto do que na primeira onda; e nunca se gastou tanto, portanto, com mais insumo, com mais pessoal, com mais oxigênio. Para isso, precisamos da ajuda — disse o presidente do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass), Carlos Eduardo de Oliveira Lula.
A avaliação é compartilhada pelo presidente do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems), Wilames Bezerra.
— Eu acho que não dava para a gente prever um orçamento de guerra em 2020 e não ter nada para 2021, e foi mais ou menos isso que aconteceu. A gente não teve nem um orçamento de pós-guerra, por assim dizer — apontou.
A queixa converge com relatório produzido por técnicos do Tribunal de Contas da União (TCU). O documento aponta que a União não havia repassado nenhum recurso aos estados e municípios até março deste ano.
— A questão orçamentária preocupa a todos. O atraso na aprovação da LOA [Lei Orçamentária Anual] dificultou, de certa maneira, o enfrentamento [da pandemia]. O Ministério da Saúde viveu certo momento de duodécimo, em que pese ele ter uma autorização também, na LDO, excepcional para fazer o enfrentamento com recursos, mas a falta de uma rubrica específica para covid, assim como nós tínhamos no orçamento de guerra no ano passado, é algo que preocupa — disse o secretário de controle externo do TCU, Marcelo Chaves Aragão.
O documento ainda não passou por votação dos ministros do TCU, ou seja, ainda não pode ser considerado a posição definitiva do tribunal, mas chamou a atenção de senadores, que pediram mais esclarecimentos durante a reunião.
— A gente sabe que, para qualquer tipo de ação que a gente faça, é preciso priorizar no Orçamento público. O governo federal garantiu as condições mínimas orçamentárias para que realmente nós pudéssemos fazer esse enfrentamento da crise, em relação ao enfrentamento da pandemia no Brasil? — questionou a senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA).
O coordenador-geral de Controle de Sistemas e Serviços de Saúde do Ministério da Saúde, Josafá dos Santos, apontou limitações orçamentárias, mas afirmou que o governo federal não deixou os estados e municípios desassistidos.
— A gente vem trabalhando com medida provisória, recurso de caráter extraordinário, para a gente conseguir manter o financiamento desses leitos de UTI. Então, como a gente colocou lá atrás, a gente aportou recursos no final do ano, já prevendo a continuidade dessa pandemia. O ministério não deixou de fazer a parte dele — afirmou.
Diante de questionamentos da senadora Rose de Freitas (MDB-ES), perguntas de internautas por meio do Portal e-Cidadania, o representante do Ministério da Saúde admitiu que é necessário “correr atrás de mais recursos”.
— A gente realmente tem que correr atrás de mais recursos. Comparando com os recursos que a gente teve no ano passado, a gente tem realmente que sentar com Conass, Conasems, que são os nossos parceiros, junto com o Legislativo, para que a gente possa conseguir recursos para o enfrentamento dessa pandemia — avaliou Josafá dos Santos.
O senador Luis Carlos Heinze (PP-RS) disse durante a reunião que “não vai faltar dinheiro” e lembrou que estados e municípios têm R$ 26 bilhões disponíveis nos fundos estadual e municipal de Saúde que sobraram do ano passado.
— São quase 26 bilhões, que podem ser gastos em 2021 pelos prefeitos e também pelos secretários estaduais de saúde — assinalou o senador.
Vacinas
Heinze questionou os representantes dos secretários de Saúde sobre o estoque de vacinas ainda não aplicadas. De acordo com o senador, foram liberados 53 milhões de doses de vacina e apenas 33,8 milhões foram aplicados.
— Por que estão esperando as vacinas? Chegar às idades que vocês têm que fazer... Então, eu vejo que há 20 milhões de doses que não foram aplicadas. Um mutirão tem que ser feito com os municípios e com os governos estaduais — disse o senador.
Em resposta, o presidente do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems), Wilames Bezerra, apontou que as vacinas não aplicadas são aquelas reservadas para a segunda dose.
— Temos focado muito na discussão junto aos municípios para poder não estocarem vacinas, a não ser a segunda dose, para poder dar tranquilidade às pessoas de terem o acesso à segunda dose — afirmou.
Os secretários de Saúde de estados, Distrito Federal e municípios reforçaram que o Brasil têm capacidade para aplicar mais de dois milhões de vacinas por dia, mas a falta de imunizantes tem retardado o avanço do Plano Nacional de Imunização (PNI).
Nas três primeiras semanas de abril, o Brasil já teve o seu melhor desempenho na imunização contra a covid-19 desde que a vacinação começou chegando a uma média superior a 800 mil doses aplicadas, mas ainda aquém da capacidade, apontaram os secretários.
— Temos capacidade para administrar dois milhões de doses por dia. O que falta é vacina — apontou Bezerra.
Liderança
Melhorar a comunicação entre os governos e a sociedade, unir esforços para atuação conjunta e incentivar a liderança do governo federal também foram questões debatidas. Wellington Fagundes (PL-MT) e Styvenson Valentim (Podemos-RN) fizeram questionamentos sobre esses assuntos. Para o presidente do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass), Carlos Eduardo de Oliveira Lula, o governo federal precisa comandar o combate à pandemia e melhorar a comunicação com os brasileiros.
— A gente tem uma federação, a gente quer ser coordenado pelo Ministério da Saúde, mas, obviamente, a gente quer também poder dizer aqui e ali: podia ir por aqui, podia ir por ali, mas o papel de coordenador é do ministério. Eu acho que, quanto mais ele utilizar esse papel que a Constituição lhe concedeu, melhor para a gente poder sair, enfim, desta pandemia, que é o que todo mundo está almejando — disse Lula.
A comisão é presidida pelo senador Confúcio Moura (MDB-RO).
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