Unidade de educação corporativa do Tribunal de Contas de Rondônia (TCE-RO), a Escola Superior de Contas (ESCon) obteve o credenciamento junto ao Conselho Estadual de Educação (CEE-RO), para a oferta de educação superior e autorização para ministrar cursos de pós-graduação lato sensu. A oficialização ocorreu nesta segunda-feira (26/4), com a publicação de ato no Diário Oficial do Estado.
Com o credenciamento, concedido por unanimidade pela Câmara de Educação Profissional e Superior do Conselho Estadual de Educação, a ESCon passa a ser uma das poucas Escolas de Contas do Brasil que pode oferecer e certificar cursos de pós-graduação na área de competência do Tribunal de Contas. O credenciamento tem validade de dois anos.
Para 2020, inclusive, já está programada a oferta do curso de Pós-Graduação Lato Sensu em Auditoria do Setor Público, em sintonia, portanto, com o papel institucional da ESCon ao propiciar o desenvolvimento e aprimoramento funcional dos profissionais da área de controle externo.
FIM DO AMADORISMO
O credenciamento da Escola Superior de Contas junto ao Conselho Estadual de Educação para ofertar cursos de pós-graduação lato sensu foi saudado pelo presidente da ESCon, conselheiro Wilber Coimbra, como uma conquista não só da Escola nem do Tribunal de Contas, mas de todos os órgãos jurisdicionados, o Estado de Rondônia e a sociedade em geral, representando uma construção conjunta, colaborativa e condominial, que atende sonho antigo acalentado desde a origem do Tribunal de Contas.
“Embora sacramentada nesta gestão, essa conquista tem a participação de cada um dos membros que integram ou que integraram nossa Instituição, uma vez que cristaliza o desejo comum de oportunizar a formação continuada e o aprimoramento do conhecimento instrumental e teórico no setor público, mediante a promoção de educação formal em pós-graduação lato sensu”, disse o conselheiro, ressaltando ainda a sensibilidade do Conselho Estadual de Educação ao apreciar e aprovar a proposta da ESCon e do TCE-RO, atendendo assim o interesse social, acadêmico e institucional envolvido.
Ainda segundo o presidente da ESCon, o credenciamento se harmoniza com os novos tempos da Administração Pública: “Não é segredo que a capacitação do servidor público tem adquirido maior grau de importância, considerando que se depara com uma realidade cada vez mais automatizada, o que requer das organizações novas abordagens e, dos profissionais, novas competências”.
Para o conselheiro Wilber Coimbra, trata-se de um verdadeiro avanço visando “à promoção de maior profissionalização no serviço público e valorização dos servidores, em repulsa ao amadorismo, responsável pela ineficiência e outros males que acometem o setor público, de modo a subverter os ideais dos princípios republicanos e democráticos”.
Dentro desse escopo, a ESCon, ao se tornar de fato uma instituição de ensino superior, colabora para ampliar o entendimento sobre controle da administração pública e os impactos causados nas organizações e na sociedade, não se limitando em saber apenas como essas questões afetam os processos e as políticas públicas, mas também com o intuito de identificar e entender os enormes desafios a serem enfrentados, especialmente no que se refere à garantia do controle externo da gestão pública, na busca da defesa de um serviço público mais efetivo e de maior qualidade.
E tais requisitos somente poderão ser atendidos se houver uma eficiente capacitação dos recursos humanos da área pública, pois são estes os responsáveis pela execução eficiente das políticas destinadas ao bem social.
Além disso, estarão sendo disponibilizados à comunidade científico-acadêmica e, via de consequência, à sociedade, trabalhos que expliquem a forma como está sendo composto e exercido o controle da administração pública, entre outras análises.
PLANO ESTRATÉGICO
A autorização estadual à ESCon para ofertar cursos de pós-graduação lato sensu ainda se coaduna com o interesse institucional, uma vez que é desejo do Tribunal de Contas, expresso em sua gestão estratégica, a promoção da política de valorização dos servidores e a melhoria do desempenho.
De igual modo, se harmoniza com o eixo Educação do recém-aprovado Plano Estratégico do TCE-RO (a ser iniciado neste exercício), cuja premissa principal é o aprimoramento das políticas públicas no âmbito educacional como um todo.
Nesse sentido, o Curso de Pós-Graduação em Auditoria do Setor Público (primeiro a ser ofertado) encontra-se alinhado estrategicamente ao planejamento da Corte e, por conseguinte, com o interesse social.
Para efetivamente cumprir com sua missão primordial, que é prover capacitação a todos os agentes públicos, entre os quais, os próprios servidores do TCE e MPC, e ainda com vistas à futura oferta de educação superior, a ESCon passou, em 2019, por uma reestruturação física, a fim de se adequar às exigências dos organismos que regem a educação.
Em setembro de 2019, foi inaugurada a nova sede, localizada na avenida Sete de Setembro, em Porto Velho. Com um ambiente confortável, acolhedor e com acessibilidade, o novo complexo contempla, além de Biblioteca, salas de aula com capacidade, auditório com 100 lugares, laboratório de informática, sala multifuncional, sala reprográfica, espaço para atendimento e sala para professores.
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