O Deputado Federal Expedito Netto (PSD), foi um dos poucos parlamentares brasileiros que votou contra a aprovação do Projeto de Lei nº 948/2021 que dispunha sobre a aquisição e distribuição de vacinas por pessoas jurídicas de direito privado. A maioria da bancada federal de Rondônia votou a favor da liberação de compras de vacina contra a covid-19 pelo setor privado. O entendimento do Legislativo brasileiro segue na contramão do mundo, onde a imunização foi assumida pelos governos federais. No texto original, o projeto propõe alterar regras para aquisição de vacinas contra a COVID-19 por empresas privadas, permitindo que sejam adquiridas vacinas que não tenham registro na Anvisa, desde que tenham sido aprovadas pelas autoridades sanitárias estrangeiras reconhecidas e certificadas pela Organização Mundial da Saúde - OMS. Um ponto a se destacar em toda essa discussão é que mesmo as empresas privadas adquirindo vacinas liberadas pela OMS, o SUS não pode usar vacinas que não tenham sido aprovadas pela Anvisa. A agência já aprovou cinco vacinas, sendo duas para uso emergencial (Janssen e Coronavac) e as demais já com registro definitivo (AstraZeneca e Pfizer). A AstraZeneca é contada duas vezes, pois considera as doses importadas da Índia e aquelas produzidas no País. Entre as vacinas previstas no cronograma do Ministério da Saúde, duas ainda não têm autorização para uso no Brasil: Covaxin (Índia) e Sputnik V (Rússia).
“Não concordo! Grandes empresas terão mais recursos para a compra de vacinas que outras. Fomos eleitos para garantir os direitos de todos os cidadãos e essa proposta vai beneficiar alguns em detrimento de outros. E os pais de família do terceiro setor? E os agricultores rurais? Entendo a necessidade de vacinação em massa, mas ela deve ocorrer de forma igualitária. Não é à toa que todos estão chamando o projeto de “fura-fila”. Qual a garantia e quem vai fiscalizar essas ações? Quer dizer que as pessoas que podem comprar vão sair na frente dos demais? Se a intenção é acelerar o processo de vacinação, porque essas grandes empresas não doam esses valores para o SUS?”, destacou o parlamentar.
A matéria segue para análise do Senado Federal.
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