A Polícia Federal, em ação conjunta com o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais (IBAMA), deflagrou, na manhã desta terça-feira (27/04/2021), a denominada OPERAÇÃO FLORESTA S/A, no intuito combater crimes ambientais cometidos por madeireiras irregulares que atuam em Rondônia.
As investigações tiveram início em agosto de 2020, após fiscalização realizada pela SEDAM/RO (Secretaria de Estado de Desenvolvimento Ambiental do Estado de Rondônia) e pelo Batalhão de Polícia Ambiental da Polícia Militar do Estado de Rondônia. Ao verificar a quantidade de madeiras nos pátios das empresas, em relação ao Sistema DOF, constataram-se diversas irregularidades.
Após meses de investigação, a Polícia Federal conseguiu identificar diversas fraudes relacionadas ao comércio virtual de créditos de madeira através do Sistema DOF. Concluiu-se que as empresas utilizavam o SISDOF para dissimular a origem ilícita da madeira extraída de forma criminosa de áreas de proteção ambiental. Inclusive, foram encontrados, nos pátios de algumas madeireiras, toras da espécie castanheira, sendo proibida a extração e a comercialização desse tipo de madeira.
As condutas investigadas configuram, em tese, os crimes de desmatamento em terras de domínio público (art. 50-A da Lei 9.605/1998), dificultar a fiscalização ambiental (art. 69 da Lei 9.605/1998) e falsidade ideológica (art. 299 do Código Penal), cujas penas somadas podem chegar a 15 (quinze) anos de prisão.
Foram cumpridos 16 mandados de busca e apreensão nas cidades de Alto Paraíso, Buritis e Ariquemes/RO. Os mandados foram expedidos pela 7ª Vara Federal Criminal da Seção Judiciária de Rondônia.
O nome “FLORESTA S/A” faz alusão ao comércio ligado à extração irregular de madeiras das unidades de proteção do Estado de Rondônia, configurando uma verdadeira “sociedade do crime ambiental”.
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