Após estudos, o Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) foi concluído e aprovado pela Câmara de Vereadores. A versão final foi entregue oficialmente ao prefeito Hildon Chaves, na terça-feira (13), no Prédio do Relógio, sede da Prefeitura de Porto Velho. O documento foi entregue em dois volumes.
O PMSB contém orientações para o saneamento básico e fixa metas em vários pilares, entre eles, água, resíduos sólidos, drenagem e esgoto. A elaboração do documento envolveu vários setores e a escuta da sociedade, através de reuniões setoriais e audiências públicas.
De acordo com o prefeito, foi preciso um grande empenho para que o resultado pudesse ser apresentado. “Este documento é a bússola que vai guiar o município nos próximos anos nesta questão tão importante e fundamental para a saúde dos cidadãos. Este instrumento traz, em síntese, mais cidadania”, comemorou Hildon Chaves.
O prefeito reconheceu que a universalização do saneamento vai muito além da sua gestão. “Deverá ser um compromisso intergeracional. Pertence às futuras gerações a responsabilidade de manutenção e aprimoramento das conquistas alcançadas”, disse.
“A gestão Hildon Chaves é a primeira que se preocupou com o saneamento básico em Porto Velho. Temos hoje, estatisticamente, apenas 5% da população atendida nesta questão”, informou Alexandro Miranda Pincer, secretário municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Sema).
Ele ressaltou ainda que os dados apresentados no documento serão absorvidos e pulverizados nas secretarias envolvidas para que ações sejam antecipadas e o objetivo seja alcançado no menor tempo possível. “Todo o trabalho teve empenho efetivo do corpo técnico da Sema, para que fosse possível finalizar os estudos e propostas”, complementou o secretário.
ESTUDO
O documento foi entregue em duas versõesPara a elaboração do PMSB foi criado um Grupo Técnico de Trabalho, que envolveu as secretarias municipais de Planejamento, Orçamento e Gestão (Sempog); de Agricultura e Abastecimento (Semagric); de Saúde (Semusa); de Serviços Básicos (Semusb); Obras e Pavimentação (Suop), além da Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano (Emdur) e outros entes. A coordenação ficou sob a responsabilidade da Secretaria Municipal de Integração (Semi) e do Instituto Brasileiro de Administração Municipal (Ibam), consultoria contratada pela municipalidade.
LEGISLAÇÃO
O PMSB é uma exigência das Leis Federais Nº 11.445/2007 e a Nº 12.305/2010, que atribuem o saneamento aos municípios e determinam o planejamento do plano às prefeituras.
A legislação permite que as prefeituras deleguem os demais serviços do saneamento às concessionárias. Os municípios só receberão recursos da União, destinados ao investimento em saneamento básico, caso tenham elaborado o PMSB.
SERVIÇO
A população pode ter acesso aos produtos (Plano de Trabalho, Plano de Comunicação e Mobilização Social, Diagnóstico Técnico participativo dos Serviços de Saneamento Básico, Prognóstico e alternativas para Universalização dos Serviços, Programas, Projetos e Ações e Hierarquização das Áreas e Programas de Intervenção, Mecanismos e Procedimentos de Controle Social e Instrumentos para avaliação e Sistemática da Eficiência, Eficácia e Efetividade das Ações) elaborados visando o PMSB, bem como decretos, leis e contrato do serviço acessando o link https://pmsb.portovelho.ro.gov.br.
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