O Assentamento Cavalcante, localizado próximo ao Distrito de São Carlos, onde moram 120 famílias espalhadas numa área de 600 mil metros quadrados, foi regularizado pela Prefeitura de Porto Velho. A localidade, agora, está pronta para receber investimentos que vão melhorar a qualidade de vida da população.
“São 120 famílias que aguardam há muito tempo por este momento”, disse o prefeito Hildon Chaves ao assinar o ato que formalizou a transferência da área para o município de Porto Velho.
O prefeito destacou os esforços da equipe técnica da Secretaria Municipal de Regularização Fundiária, Habitação e Urbanismo (Semur) para que o longo processo fosse realizado com sucesso.
Hildon Chaves anunciou que a partir de agora será preparado um projeto urbanístico para a localidade.
Atualmente, a Prefeitura trata da transferência do terreno para o município e posterior registro no cartório de imóveis. O passo seguinte será a elaboração do projeto urbanístico do distrito, conforme anunciado pelo prefeito, com especificação das ruas e áreas para equipamentos públicos.
“Este é um feito muito importante. A partir de agora, a Prefeitura poderá também regularizar a situação dos terrenos ocupados pelas famílias, entregando a cada uma a escritura pública do seu lote”, explicou o secretário-adjunto da Semur, Gustavo Nobre de Azevedo.
A regularização também possibilita ao município realizar investimentos em obras e equipamentos públicos, com recursos próprios e verbas oriundas de emendas parlamentares.
Gustavo Azevedo acrescenta que a escritura pública é a garantia de que as famílias passam a ser donas de fato e de direito dos lotes que ocupam. O documento ainda agrega valor aos terrenos e possibilita aos proprietários realizarem novos investimentos sem o risco de perder a propriedade e os valores investidos.
SERINGAL
Originalmente, a área foi um seringal denominado Cavalcante, de aproximadamente 1.500 hectares, onde habitavam algumas famílias que exploravam a extração do látex das seringueiras.
Em 2014, quando houve enchente história no rio Madeira, as famílias que moravam em regiões alagadas nas localidades de Curicacas, Terra Caída, São Carlos e até mesmo Calama, se mudarem para a área do seringal Cavalcante, que tem terreno mais elevado e propício para a agricultura familiar.
Consultadas pelo governo estadual sobre a melhor localidade para se mudarem e escaparem das enchentes, as famílias indicaram o seringal como a melhor solução. A consulta foi acatada e o governo da época iniciou o processo de desapropriação.
DISTRITOS
A regularização fundiária na capital e nos distritos tem sido uma marca da gestão do prefeito Hildon Chaves. No distrito de Nova Califórnia, na região conhecida como Ponta do Abunã, e União Bandeirantes, que fica perto de Jaci-Paraná, já estão com suas áreas regularizadas.
“Estamos fazendo ajustes na topografia para regularizar os distritos de Jaci-Paraná (na BR-364), Demarcação, Calama, São Carlos e Nazaré na região ribeirinha. Estamos fazendo estudos fundiários para inclusão no processo de regularização”, destaca Gustavo Azevedo.
Ainda conforme o secretário da Semur, a meta da Prefeitura é regularizar toda área de Jaci-Paraná ainda este ano, apesar das dificuldades impostas pela pandemia da Covid-19.
“A regularização fundiária é sempre uma prioridade na gestão do prefeito Hildon Chaves, que está focado na legalização das áreas municipais e realizando estudos fundiários nas demais áreas com possibilidades de regularização”, acrescentou.
META
O secretário adjunto da Semur lembra que no primeiro mandato de Hildon Chaves foram entregues cerca de 12 mil escrituras em ações de regularização fundiária no município. Na gestão atual, mesmo com a pandemia, o objetivo é duplicar este número.
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