Os servidores de Porto Velho foram surpreendidos nos últimos dias ao descobrir que a Prefeitura da capital rondoniense publicou o Decreto nº 17.216, que regulamenta o aumento dos índices de co-participação (elemento moderador) dos filiados e dependentes do Ipam, de maneira totalmente arbitrária e sem notificação oficial.
De acordo com o Decreto, diversas despesas hospitalares passarão a ser custeadas integralmente pelos filiados ao Ipam, tais como: órteses, próteses e seus acessórios, materiais para cirurgias oftalmológicas, cardíacas, de coluna, em face de fratura vertebral e hérnia de disco, entre outros.
A co-participação (elemento moderador) das despesas decorrentes de atendimentos médico hospitalares, odontológicos, ambulatoriais e laboratoriais, foram reajustados para:
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Serviço |
Percentual |
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Consultas; Exames complementares; Exames de alta complexidade; Demais procedimentos |
20% |
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Procedimentos odontológicos |
20% |
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Exames de cintilografia |
50% |
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Material de alto custo que são órteses, Próteses e seus acessórios (OPMS) |
100% |
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Materiais para cirurgias oftalmológicas; Buco-maxilo-facial; cardíacas; de coluna, em Face de fratura vertebral e hérnia de disco; Abdominal total; ortopédica e neurológica.
Contrastes e seus insumos. |
100% |
O documento detalha que o desconto da co-participação dos serviços citados acima será feito diretamente na folha de pagamento dos servidores, não podendo ultrapassar o limite de 15% do total de sua remuneração. Caso o servidor queira se desfiliar do Ipam, mas ainda tiver dívida do elemento moderador terá que reembolsar o Instituto, podendo sofrer com o desconto de até 30% em sua remuneração mensal. Em relação aos servidores que forem demitidos ou exonerados, estes terão que quitar o saldo devedor em até 60 dias, a contar do recebimento das verbas indenizatórias, caso contrário, o Ipam fica autorizado a promover a cobrança judicial.
O Sintero considera a ação do município de Porto Velho como absurda, visto que ainda no mês de fevereiro de 2021 foi elevado a alíquota da Assistência Médica do Ipam em 9% aos servidores ativos, 12% para os servidores inativos e 1% sobre cada dependente que utilizar os serviços de saúde. Logo, não houve uma prévia discussão ou negociação com os sindicatos que representam os servidores públicos sobre um novo reajuste financeiro na assistência.
Mais uma vez, o Poder Público ignora a crise financeira agravada pela pandemia da Covid-19 que atinge principalmente a classe trabalhadora e os servidores públicos que ficarão com salários congelados até 2036, ou seja, 15 anos.
Também permanece em inércia quanto à precarização dos servidores oferecidos aos filiados ao Ipam, que frequentemente sofrem com constrangimento e insatisfação. Desta vez, o Instituto São Pellegrino se nega a oferecer seus serviços médicos por falta de pagamentos há 10 meses.
O Sintero manifesta repúdio diante da ação traiçoeira da Prefeitura de Porto Velho que visa penalizar os mais de 26 mil usuários da assistência em um momento de fragilidade e medo. Diversas mudanças continuam sendo feitas com a justificativa questionável de que há desequilíbrio financeiro no Ipam, certamente não causado em sua integralidade pelos servidores já que estes continuam sofrendo com descontos em seus contracheques mensalmente. Por outro lado, não nota-se efeitos práticos na melhoria dos atendimentos assegurados pelo Ipam. Por isso, o Sintero convoca os vereadores do município de Porto Velho para que se envolvam na questão e efetivem a imediata revogação do Decreto. Para o sindicato não há argumentos aceitáveis para que o documento continue sendo instrumento legal diante de tantos questionamentos.
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