TRATATIVA EXTRAJUDICIAL RELACIONADA AOS AUTOS DE Nº 7019203-36.2020.8.22.0001
PORTO VELHO - 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Retratação em relação à matéria encabeçada por declarações do advogado Caetano Vendimiatti Neto na condição de presidente da Associação de Defesa dos Direitos da Cidadania em Rondônia (ADDC).
A despeito de assinada pelo órgão de assessoria de imprensa da entidade, o texto foi veiculado neste site de notícias, rondoniadinamica.com, sob o título “Rondônia perdeu R$ 26 milhões de investimentos na Saúde; Fatos remonta desde o governo de Confúcio, passando por Daniel Pereira e Marcos Rocha”.
A publicação foi ao ar no dia 07 de maio de 2020, e podia ser acessada através da URL https://www.rondoniadinamica.com/noticias/2020/05/-rondonia-perdeu-r-26-milhoes-de-investimento-na-saude-fatos-remonta-desde-o-governo-de-confucio-daniel-e-marcos-rocha,74051.shtml. Com o acordo bilateral, o acesso foi excluído, e, em seu lugar, postada esta retratação com objetivo de elidir o imbróglio legal.
Com isso, a equipe jurídica que representa o governador Coronel Marcos Rocha nos autos encaminhou a seguinte declaração:
“[...] No dia 14 de maio de 2020 o jornal eletrônico rondoniadinamica.com publicou uma matéria, apontada no título desta retratação, a qual veiculou uma suposta denuncia realizada pelo advogado Caetano Neto, de que o Estado de Rondônia havia perdido recursos provenientes do Governo Federal, no valor de vinte e seis milhões, para fins de reforma e ampliação do hospital infantil Cosme Damião.
Segundo constou na narrativa que foi publicada, em relação ao Governador Marcos Rocha, a provável causa da perda do citado recurso se deu por suposta negligência da Secretaria de Saúde, que não havia providenciado os projetos e documentos necessários para a assinatura do convênio.
Todavia, levando em consideração o compromisso deste jornal eletrônico em levar ao conhecimento público matérias baseadas em fatos concretos e verdadeiros, deve ser restabelecida a verdade sobre o noticiado, bem como restaurar a dignidade e a honra dos personagens citados, especialmente o atual Governador Marcos Rocha.
De fato, analisando os documentos que foram posteriormente enviados a esta redação, percebe-se que não ocorreu a perda dos 26 milhões derivados do Governo Federal, como erroneamente sustentado pelo advogado Caetano Neto”.
A equipe jurídica continua:
“Ao contrário, verdade seja dita, na gestão do Governador Marcos Rocha houve de fato condutas administrativas responsáveis visando empregar tal recurso na ampliação e reforma do hospital infantil Cosme Damião, obras estas tão aguardadas pela população rondoniense.
Foi um longo caminho, desde necessidade de impetração de ação judicial, reiteração de processos licitatórios para fins de elaboração de projetos, dentre outros.
Mas a batalha ao que tudo indica está valendo a pena; em breve as obras deverão ser iniciadas visando sua entrega para a nossa população”, concluiu.
Por fim, o jornal Rondônia Dinâmica ressalta seu compromisso com a ética redacional, veiculando, portanto, a versão expedida em nome do mandatário do Palácio Rio Madeira.
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