A Procuradoria-Geral do Município de Porto Velho arquviou a sindicância que investigou a ocorrência de possívies ´fura-filas´ de pessoas que não estão na lista de prioridades da vacinação contra o COVID-19. A matéria foi de grande repercussão na imprensa, e o Município abriu uma investigação administrativa para apurar a denúncia, no final do mês de janeiro de 2021.
Uma comissão sindicante foi nomeada dia 5 de fevereiro para apurar a denúncia. Na Procuradoria já existia uma investigação idêntica sobre outra denúncia de fura-filas que também havia sido arquivada. Restou à comissão apenas arquivar também a segunda denúncia, baseando-se no princípio da ´prova emprestada´ por questões de ´celeridade processual´.
Segundo a comissão, a vacinação de acadêmicos de medicina obedeceuk a uma orientação do próprio Ministério de Saúde. “(…) não restou evidenciado a prática de infração disciplinar por parte de servidor municipal, em que pese os fatos alegados que ―acadêmicas de medicina furam fila e são vacinadas”, diz parte do relatório pedindo o arquivamento da denúncia.
Segundo a comissão, a vacinação foi autorizado, conforme orientação do Ministério da Saúde, e Informe Técnico do Plano Nacional de Operacionalização da Vacina Contra a COVID-19, que coloca como prioridade para imunização, todos os trabalhadores de saúde (incluindo os trabalhadores de apoio), que estão laborando dentro dos estabelecimentos de saúde.
Ao final, a comissão ainda estendeu a orientação de vacinação para outros grupos de risco. “Inclusive, devem ser vacinados, os profissionais que atuam em cuidados domiciliares, bem como, funcionários do sistema funerário que tenham contato com cadáveres potencialmente contaminados. A vacina também deverá ser ofertada para acadêmicos em saúde e estudantes da área técnica em saúde em estagio hospitalar, atenção básica, clínicas e laboratórios”.
Em outra sindicância, o gerente da Unidade de Pronto Atendimento-UPA/LESTE, acabou sendo absolvido da acusação de transgressão disciplinar por ter concorrido ou omisso para a prática da ´fura-filas´ denunciada na sindicância anterior. Ele chegou a ser afastado do cargo por causa da denúncia, dia 28 de janeiro de 2021.
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