A Juíza Eleitoral Márcia Cristina, da 7ª Zona Eleitoral de Ariquemes/RO, indeferiu mais uma tentativa do ex-candidato a prefeito, derrotado em 2020, Tiziu Jidalias em que tentava, no tapetão, através da AIJE n. 0600627-15.2020.6.22.0007, tomar o mandato de Carla Redano na prefeitura de Ariquemes.
A ação visava a cassação dos mandatos da atual prefeita evice do Município de Ariquemes, Carla Redano e Sargento Amaral, respectivamente, bem como aplicação de inelegibilidade por oito anos a ambos e ao ex-prefeito Thiago Flores.
O tema da ação era a tentativa de reconhecimento de possível conduta vedada ao agente público, em razão da aprovação de uma lei municipal temporária antes do início do processo eleitoral de 2020, que concedeu correção monetária para algumas categorias de profissionais da saúde que atuavam na linha de frente no combate ao COVID-19 no município de Ariquemes, bem como imputou a Carla Redano a provável prática de abuso de poder, em razão dela ter postado em sua rede social, no período de campanha, o número do call center da prefeitura, visando incentivar a população masculina a comparecer na rede pública de saúde para fazerem o teste do PSA.
Todavia, no entendimento da magistrada, os fatos tema da ação não restaram provados. Ao contrário, pois entendeu que a aprovação do projeto de lei que concedeu reajuste a certa categoria de servidores da saúde, estava amparada pela atual conjuntura sanitária do município, que necessitava a adoção de medidas urgentes, além da própria norma eleitoral não proibir tal prática.
Igual raciocínio empregou quanto ao suposto abuso depoder em razão de uma única postagem ocorrida na rede social da prefeita Carla Redano, pois além de não haver qualquer prova da utilização da máquina pública na realização dos testes de PSA, o mero incentivo para que as pessoas realizassem o referido teste passa ao largo de qualquer conduta irregular.
Procurado pela reportagem, o escritório de advocacia Camargo, Magalhães e Canedo, responsável pela defesa do ex-prefeito Thiago Flores, e dos atuais prefeito e vice,Carla Redano e Sargento Amaral, por meio de seu sócio Nelson Canedo, emitiu nota no qual afirmaram que a decisão de improcedência da ação de cassação está solidificada nas robustas provas que foram produzidas durante a instrução do feito, bem como na remansosa jurisprudência eleitoral a respeito do tema.
Sustentou ainda o causídico que “não houve dúvida alguma sobre a plena regularidade das condutas dos Requeridos; ao contrário, a postura que adotaram era necessária para combater a crescente onda ocasionada pela pandemia à época, tanto é verdade que o Município de Ariquemes se tornou um exemplo de gestão no combate ao COVID-19, sem que fosse necessário qualquer tipo de politização a respeito do tema”.
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