A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados, aprovou o Projeto de Lei 4628/19, de autoria do Deputado Federal Expedito Netto, que obriga estabelecimentos de ensino a afixarem em suas instalações, em local visível e de fácil acesso, o número de telefone e os endereços, eletrônico e físico, do conselho tutelar local e também os números telefônicos de serviços públicos de emergência e de utilidade pública.
Para Expedito Netto, a disseminação dessas informações garante mais oportunidade de preservação do direito da criança e do adolescente à proteção e deve ser de amplo acesso para toda a comunidade escolar.
"Os profissionais da educação são nossos grandes aliados no combate a violência e exploração sexual das crianças e adolescentes. Diante de tantas coisas que estamos vendo acontecer, principalmente durante essa pandemia, precisamos garantir a segurança das nossas crianças.", salientou o parlamentar.
A proposta tramita em caráter conclusivo e será ainda analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
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