O Conselho Estadual de Direitos Humanos (CEDH), vinculado ao Governo de Rondônia por meio da Secretaria de Estado da Assistência e do Desenvolvimento Social (Seas), publicou na sexta-feira (30) edital convocando entidades não governamentais que realizam atendimento, promoção e defesa dos direitos humanos no Estado e instituições de ensino superior particular para participarem do processo de escolha dos representantes da sociedade civil para sua composição no biênio 2021-2023. O prazo de inscrição acontece de 3 a 19 de maio e a eleição será no dia 28.
Com base no edital, deverão ser eleitos cinco membros de organizações não governamentais e seus respectivos suplentes indicados por entidades de defesa dos direitos humanos, com personalidade jurídica e atuação mínima de 2 anos, representando as regiões de Porto Velho, Ariquemes, Ji-Paraná, Cacoal e Vilhena.
O formulário e os documentos comprobatórios devem ser encaminhados para o e-mail: [email protected], no período de inscrições definido no cronograma do processo seletivo. Qualquer pessoa que esteja em condições de exercer seus direitos políticos poderá votar no processo seletivo, encaminhando formulário de voto na data da eleição para o e-mail com cópia do documento de identidade digitalizada e legível. O recebimento do e-mail será confirmado por e-mail pela Comissão organizadora. 0 eleitor que não receber a confirmação terá o prazo de 24 horas para encaminhar a comprovação.
O formulário de voto será disponibilizado na aba publicações do portal do Governo do Estado de Rondônia, após o resultado definitivo das entidades habilitadas para o processo seletivo. Todos os procedimentos para composição do CEDH podem ser conferidos no edital.
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