No início desta semana, a diretoria do Sindicato dos Trabalhadores no Poder Judiciário do Estado de Rondônia (Sinjur), na pessoa de sua presidente Gislaine Caldeira e dos diretores Rafael Ricci e Orquídea Sousa, acompanhados do advogado da entidade, Eurico Montenegro Neto, participaram de reunião presencial com a cúpula do TJ/RO, para tratar de uma série de assuntos relacionados à vida funcional dos sindicalizados.
Estavam presentes no encontro, além do desembargador presidente, Paulo Kiyochi Mori, os juízes auxiliares da presidência, Rinaldo Forti da Silva, Álvaro Kalix Ferro e Guilherme Ribeiro Baldan. Na oportunidade, foi discutida uma vasta pauta, tendo como primeiro ponto o retorno do pagamento da ação intitulada 89.22%.
AÇÃO DOS 89,22%:
Sobre esse tema, primeiramente foi feita uma explanação pormenorizada pelo advogado do Sinjur e, na sequência, o presidente do TJ informou que determinará que fique à frente deste trabalho o secretário de SGP Gustavo Luiz Sevegnani Nicocelli, e que o Sinjur poderá, também, indicar um servidor, para participar acompanhando a realização do levantamento dos valores e dos credores para posterior análise da presidência.
O Desembargador Presidente disse priorizar em sua gestão a liquidação dos passivos de servidores e que pretende a apuração de todas as condicionantes a fim, inclusive, de elucidar este processo, e se for o caso, definir a forma de pagamento.
TELETRABALHO:
Outro tema abordado foi à definição das regras que serão estabelecidas via Resolução às quais definirão os critérios objetivos para o exercício do trabalho remoto e a data do retorno presencial às atividades laborais.
A presidente Gislaine salientou que há grande preocupação no seio da categoria quanto às normas que definirão os critérios objetivos e o percentual dos servidores que estarão em trabalho remoto. Sobre o assunto, a cúpula do TJ deixou claro que, momentaneamente, a administração não tem definida a resolução, cujo debate ainda está na Corregedoria.
FALA DOS JUÍZES AUXILIARES DA PRESIDÊNCIA:
A propósito, os juízes auxiliares registraram a importância do convívio funcional e o vínculo do servidor com a instituição, no desenvolvimento de valores como, o de pertencimento, por exemplo. Segundo os juízes auxiliares, em decorrência da pandemia, a preocupação com as mudanças sociais e econômicas envolvidas no processo, que devem ser observadas como concursos públicos, nos quais pessoas poderiam ficar em seus Estados de origem, sem sequer vir a Rondônia, ou mesmo magistrados que, despachando remotamente em outros Estados, não morando na Comarca, portanto, decidiriam sem o devido conhecimento da realidade e das peculiaridades locais.
SOBRE A VOLTA DO TRABALHO PRESENCIAL:
Quanto ao trabalho presencial, o Presidente do TJ enfatizou, no entanto, que só ocorrerá o retorno definitivo do trabalho presencial, quando houver absoluta segurança para magistrados e servidores, ao passo que qualquer decisão nesse sentido e critérios para permanência ou não em trabalho remoto serão divulgados previamente, mas deixou aberto ao Sinjur a possibilidade de apresentar sugestões.
NOVIDADES SOBRE PCCS:
Sobre o PCCS, foi realizada apresentação pontuando as características da atual Lei Complementar 568/10, demonstrando os ajustes necessários para que o servidor possa, ao longo de sua vida funcional, estar sempre atualizado.
Foram apontadas situações que fizeram jus à relevância, uma delas foi o enquadramento de servidores mais antigos na Casa. Como alguns tiveram seus anos de trabalho enquadrados em níveis menores, assim, com a revisão, isso seria ajustado.
Busca-se com essa providência, a atualização das tabelas salariais, diminuindo assim a distância salarial entre os níveis auxiliar, médio e superior. Salientando que a revisão deve ocorrer a cada cinco anos, como estão descritas nas Resoluções n. 121/2019-PR do TJRO e Resolução 240/2016 do CNJ. Estes pontos foram todos estudados levando em consideração os Tribunais de Justiça de mesmo porte.
Foi demonstrado que a implantação pode ser gradual, na proposta entregue, em até quatro anos. O benefício ao TJRO de atualização profissional do servidor ao longo da vida funcional. O Sinjur demonstrou que, em sendo implantado, os impactos legais, orçamentários e financeiros, podem ser comportados pelo egrégio Tribunal.
O presidente do Tribunal de Justiça de Rondônia ficou de analisar a proposta para constituir grupo de estudos quanto ao tema.
RECOMPOSIÇÃO SALARIAL:
Sobre a necessidade de recomposição salarial, diante da chegada da data base, foi feita uma explanação, sendo trazidos muitos argumentos pelos diretores do Sinjur em relação à necessidade de recomposição salarial para amenizar a perda do poder aquisitivo dos servidores, sofrida ao longo dos últimos 10 anos..
A diretora Orquídea Monteiro relatou diversas situações de vulnerabilidade vivenciadas pelos servidores, como a perda do poder aquisitivo, sendo obrigados, muitas vezes, a ter que decidir entre alimentação ou aquisição de medicamentos de uso contínuo.
Ao fazer uso da palavra, a presidente do Sinjur esclareceu que nos últimos tempos o sindicato vem atuando com destaque nesse sentido, auxiliando ao máximo possível o servidor em estado de vulnerabilidade, inclusive com a criação do Fundo Assistencial para ampará-lo e dar-lhe melhor acolhimento, estando à disposição da instituição pela primeira vez a Diretoria Sócio Assistencial.
FORTE DEFESA DA PRESIDENTE DO SINJUR:
A dirigente do Sinjur, Gislaine Caldeira, defendeu ainda com bastante vigor, a recomposição justa e merecedora aos servidores do judiciário rondoniense, pois há mais de 10 anos eles vêm sofrendo com o desgaste salarial.
1º COMPROMISSO DO PRESIDENTE DO TJ/RO:
De parte do presidente do TJ, ficou estabelecido o compromisso de análise e definição breve de percentual, após o parecer do comitê de governança, ficando também o compromisso em dar o devido encaminhamento da proposta de reajuste ao Tribunal Pleno e à sua consequente tramitação, em referência ao ano de 2022, uma vez que a Lei 173/2020 impediu reajustes de perdas inflacionárias nos anos de 2020 e 2021.
DESCONTOS NA FOLHA SEM AVISO PRÉVIO:
Os descontos dos servidores de auxílio-alimentação por conta de recebimento de diária também foram debatidos. A presidente Gislaine aproveitou o ensejo para levar aos dirigentes da justiça de Rondônia, o reclamo dos servidores, inclusive inativos, de que não estão sendo avisados previamente desses descontos, portanto, não podendo nem contestá-los ou ter o direito de parcelá-los, quando for o caso.
RESPOSTA E COMPROMISSO DO PRESIDENTE DO TJ:
De sua parte, o chefe do judiciário rondoniense informou que o Tribunal somente debita algo na conta do servidor, quando o direito já não está “fulminado” pelo prazo prescricional, mas que irá reforçar junto à SGP no tocante à necessidade de avisar ao servidor com antecedência, garantindo-lhe o direito à ampla defesa e possível parcelamento em consonância com a norma de regência.
AGRADECIMENTO À CÚPULA PELA BOA RECEPTIVIDADE:
Os diretores agradeceram a receptividade e evidenciaram a importância de que, nos próximos dias, a administração do TJRO possa atender da melhor forma possível, as reivindicações dos servidores.
AVALIAÇÃO FINAL DO ENCONTRO PELA PRESIDENTE DO SINJUR:
No final, Gislaine Caldeira fez uma avaliação do encontro: “Acredito que esta foi a reunião mais longa que o SINJUR já fez até agora com o corpo diretivo do TJ, e que ao final restou positiva, e os resultados, creio, certamente advirão no futuro. Fomos preparados e debatemos os assuntos à exaustão, levando fortes argumentos sobre todas as pendências e tivemos uma ótima receptividade”, enfatizou a presidente.
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