A Força Tarefa do Sindsef/RO está em Brasília onde participa de reuniões e cumpre agendas no Ministério da Saúde e Funasa, com o objetivo de requerer o retorno das rubricas dos 26% e 84% de planos econômicos, que recentemente foram retirados do contracheque dos servidores dos referidos órgãos. As agendas em Brasília estão entre as medidas adotadas pelo sindicato para reverter a decisão.
Na tarde de quarta-feira (26/05), por intermédio do deputado Expedito Netto, o secretário de Saúde do Sindsef/RO, Almir José da Silva e o advogado Felippe Pestana, do Escritório Fonseca & Assis, participaram de reunião com o Secretário-geral de Controle de Pessoal do Ministério da Saúde, Ademir Lapa.
Na oportunidade, o secretário e advogado do Sindsef/RO protocolaram como medida administrativa, uma petição solicitando o restabelecimento imediato pagamento das rubricas aos contracheques dos servidores sob os fundamentos de não há ato administrativo passível e possível para afastar o direito desses servidores já garantidos há mais de 30 anos.
Ao secretário-geral do MS, o advogado Felippe Pestana apresentou uma minuciosa explicação sobre a situação dos servidores do Ministério da Saúde em Rondônia, pontuando as diferenças em relação aos demais estados que são citados como parâmetro, tanto pelo TCU quanto pela AGU.
Ficou acertado que tudo que foi debatido será encaminhado via Sistema Eletrônico de Informações (SEI), para análise e deliberação sobre o assunto de forma técnica e observando cada uma das peculiaridades e também que será agendado um retorno para avaliar a evolução da discussão.
Nesta quinta-feira (27/05), ainda em Brasília, os representantes do Sindsef/RO participarão de reunião com a diretoria da Funasa, onde também será protocolada medida administrativa solicitando o restabelecimento das rubricas.
A Diretoria Executiva do Sindsef/RO juntamente com o Escritório de Advocacia Fonseca & Assis estão empenhados na luta para garantir o retorno desse direito aos filiados tanto vinculados ao Ministério da Saúde e a Funasa.
Outras medidas do Sindsef/RO
Paralelamente, o Sindsef está ingressando via judicial na Justiça do Trabalho, junto ao juiz natural do processo, pedindo para que se faça cumprir a coisa julgada por entender que não há ato administrativo passível e possível de retirar o direito já garantido de pagamento das rubricas de planos econômicos. Se necessário, o Sindsef entrará com recursos junto ao Tribunal Regional do Trabalho, Tribunal Superior do Trabalho e ainda no Supremo Tribunal Federal através de recurso extraordinário.
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