O Governo do Estado de Rondônia, por meio da Secretaria de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania (Sesdec), mantém firme a atuação de cumprir o Decreto nº 26.038, de 23 de abril de 2021, com ações de fiscalização contra a proliferação do coronavírus. Na noite de sexta-feira (21), aconteceu mais uma edição da “Operação Prevenção” em Porto Velho atuando de forma simultânea em estabelecimentos comerciais, espaços públicos e locais de práticas esportivas.
As ações de fiscalização acontecem desde dezembro de 2020, com equipes espalhadas pelas quatro regiões de Porto Velho. Até o momento, foram quase 9.000 ações em cumprimento de medidas restritivas em estabelecimentos comerciais em cinco meses de fiscalização.
A “Operação Prevenção” é coordenada pelo Corpo de Bombeiros Militar que alerta quanto às aglomerações em estabelecimentos comerciais. “Estamos trabalhando no intuito de coibir aglomerações de acordo com o decreto estadual. Porém, recentemente, foram divulgadas falsas notícias sobre o horário de funcionamento dos estabelecimentos e a ampliação da capacidade de pessoas. Com isso, a aglomeração em boates principalmente, tem crescido e vamos atuar de forma intensiva para que sejam evitadas situações de descumprimento ao decreto”, ressaltou o coordenador da operação, major Clivton.
A operação durou cerca de seis horas, e em um dos estabelecimentos comerciais, localizado na região Central, além de aglomerado com pessoas sem máscara, foi detectada a comercialização de bebida alcoólica após o horário permitido, desrespeitando o decreto. A medida tomada pelo Corpo de Bombeiro foi o registro de um Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO).
ATUAÇÃO
Durante a noite de “Operação Prevenção” de sexta-feira, foram visitados ao todo, 49 estabelecimentos comerciais, com 57 ações realizadas:
22 estabelecimentos estavam em condições de funcionamento de acordo com o decreto estadual;
11 estabelecimentos estavam sem funcionamento;
08 estabelecimentos receberam orientações;
07 estabelecimentos estavam com aglomeração de pessoas, ultrapassando a capacidade de 30%;
05 estabelecimentos foram notificados;
01 estabelecimento recebeu Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO);
01 estabelecimento recebeu autuação;
01 estabelecimento foi interditado;
01 estabelecimento desativado.
NOTÍCIAS FALSAS
O major Clivton ressalta que qualquer tipo de notícia falsa é crime, ainda mais quando compartilhada. “As pessoas devem ter consciência do que está lendo e evitar propagar pânico e ansiedade à população, ainda mais nesta situação que estamos passando. Aglomerações devem ser evitadas e o decreto deve ser respeitado”, reforçou.
CANAIS DE DENÚNCIA
Conforme destacado pelo Corpo de Bombeiros, o cidadão é um importante canal de fiscalização, cumprindo seu papel perante a sociedade em geral. Qualquer situação de aglomeração ou descumprimento ao decreto estadual, deve ser denunciada à Polícia Militar, por meio do número 190; à Polícia Civil, 197; ou ao próprio Corpo de Bombeiros, 193.
ÓRGÃOS PARCEIROS
Além do Corpo de Bombeiros Militar (CBM), a “Operação Prevenção” conta com o apoio da Polícia Militar (PM), Agência Estadual de Vigilância em Saúde (Agevisa), Superintendência Estadual de Comunicação (Secom), Programa de Orientação, Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) e a Prefeitura de Porto Velho, por meio do Departamento de Vigilância Sanitária, Secretaria Municipal de Fazenda (Semfaz), Secretaria Municipal de Saúde (Semusa) e Subsecretaria Municipal de Serviços Básicos (Semusb).
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