Por Rondoniadinamica
Publicada em 18/05/2021 às 08h45
Porto Velho, RO – O Tribunal de Contas de Rondônia (TCE/RO) decidiu à unanimidade imputar débito a Moacir Caetano de Sant’Ana, ex-liquidante-geral do Banco do Estado de Rondônia (Beron) em solidariedade com Hiram Rodrigues Leal, leiloeiro público oficial à época, isto no valor originário de R$ 90 mil.
A monta, atualizada, chega a mais de R$ 713 mil. Cabe recurso.
A decisão é fruto de Tomada de Contas Especial com o objetivo de apurar possível dano ao erário ocorrido no leilão realizado em abril de 2006 pelo Beron.
O objeto, no caso, “foi a alienação de imóvel localizado no município de Vilhena/RO, que contava com aproximadamente 911 m² de área construída, e que foi arrematado em valor abaixo do estipulado no instrumento convocatório (edital).
Moacir Caetano de Sant’Ana e Hiram Rodrigues Leal têm 30 dias para recolher o valor atualizado do débito imputado à conta única do tesouro do Estado de Rondônia.
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