O cidadão rondoniense poderá participar de audiências e sessões de julgamento - em que é parte - da própria casa, trabalho ou qualquer lugar que possuir acesso à internet. A facilidade advém do "Juízo 100% Digital", que permite a prática dos atos processuais exclusivamente por meio eletrônico e remoto. A Corregedoria-Geral da Justiça de Rondônia (CGJ-RO) expandiu o projeto para todo o Estado, por meio do Provimento 10/2021 (acesse a íntegra).
A parte do processo pode escolher se prefere que o feito tramite de forma remota ou presencial. A modalidade presencial não impede a tramitação do processo nos moldes do "Juízo 100% Digital".
Os advogados se beneficiam com a praticidade do projeto, pois eles têm acesso às audiências marcadas em qualquer lugar. Naiana Mello integra o time jurídico de uma empresa pública que é uma das maiores demandantes do TJRO. Com audiências seguidas, ela conta que adotou o Juízo 100% Digital na maioria dos processos em que trabalha e, por meio das videoconferências, consegue atender clientes de outros estados.
Advogada Naiana Mello
Naiana é tão adepta da modalidade que antes mesmo do Juízo 100% Digital já se manifestava pelas audiências por videoconferência."Especialmente quando o autor não consegue chegar a tempo para a solenidade na forma presencial, mas pode participar pelo meio virtual. Isso evita dispêndio de tempo e gastos com a redesignação da audiência. Por ser um meio facultativo, não vejo limitação a casos específicos", disse.
De fato, tramitar o processo de forma remota e física contempla a diversidade socioeconômica das pessoas que dependem do Poder Judiciário, exemplifica o corregedor-geral Valdeci Castellar Citon. "Em todas as nossas políticas lembramos que existem pessoas que ainda não têm acesso à internet ou conhecimento para lidar com as ferramentas disponíveis", disse o desembargador. O Juízo 100% Digital também vai ao encontro das metas do Poder Judiciário de Rondônia e da CGJ-RO em aprimorar o acesso da população à Justiça. Ao evitar que as pessoas devam ir ao Fórum, o combate à propagação do coronavírus também é ampliado.
O que é Juízo 100% Digital?
É uma iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que estabeleceu como prioritário o incentivo à Justiça Digital. Clique aqui e saiba mais.
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